Português | English English

Blog

Proposta cria nova contribuição, mais cara, e para todos os trabalhadores

  • Em 5 de julho de 2018
Todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, terão que pagar uma nova e mais cara alternativa de financiamento aos sindicatos em substituição ao imposto sindical. Esse desconto obrigatório foi extinto com a lei da reforma trabalhista, em 2017, decisão confirmada em votação no Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira, 29 de junho. A manobra para […]
Saiba Mais

Uso de precatórios para pagamento de dívida fiscal impulsiona mercado

  • Em 5 de julho de 2018
A recente possibilidade de pagamento de dívidas tributárias com precatórios fez empresários e investidores olharem com mais atenção para esse mercado bilionário. Cresceram as apostas em fundos de renda fixa com esses papéis e em empresas especializadas na negociação com credores de títulos federais, estaduais e municipais. Esquecidos pelo Estado, eles agora são assediados por […]
Saiba Mais

Advogado com procuração outorgada quando era estagiário pode representar empresa

  • Em 5 de julho de 2018
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a posterior habilitação de um estagiário como advogado dispensa nova procuração. A decisão foi proferida no julgamento de recurso de uma empresa em ação movida por um vigilante que pretendia o reconhecimento do vínculo de emprego. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) […]
Saiba Mais

Empresas obtêm na Justiça direito de pagar contribuição sobre receita bruta

  • Em 5 de julho de 2018
A Navegação São Miguel, a Brasbunker Participações e a Navemestra Serviços de Navegação conseguiram autorização da Justiça para continuar a pagar 1,5% da receita bruta de contribuição previdenciária até o fim do ano. A medida evitará que voltem a recolher 20% sobre a folha de pagamentos e representa uma economia de cerca de R$ 3,6 […]
Saiba Mais

Sentença arbitral é instrumento válido para fins de comprovação da rescisão de contrato de trabalho

  • Em 5 de julho de 2018
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF 1ª Região reconheceu a validade da sentença arbitral para fins de habilitação do impetrante no seguro-desemprego. A decisão negou provimento a recurso no qual a União sustenta a impossibilidade de utilização do juízo arbitral para discussão de direitos individuais trabalhistas. “A sentença arbitral não é documento hábil à […]
Saiba Mais

Justiça recompensa consumidores por tempo perdido para resolver problemas

  • Em 29 de junho de 2018
Consumidores têm sido recompensados, na Justiça, pelo tempo que gastaram para tentar resolver problemas com fornecedores de bens ou serviços. As indenizações dessa nova espécie de dano moral levam em conta o chamado “desvio produtivo”, uma teoria desenvolvida por um advogado do Espírito Santo e aceita pela segunda instância. O primeiro tribunal estadual a analisar […]
Saiba Mais

Nova fase do eSocial: a vez das pequenas empresas

  • Em 29 de junho de 2018
As pequenas empresas já podem ir se preparando para entrar no eSocial. No dia 16 de julho inicia-se o período para adesão de 155 mil Microempreendedores Individuais (MEI) com empregados e 2,7 milhões de empresas do Simples Nacional. Para facilitar os procedimentos dos pequenos empregadores o Governo vai lançar sites simplificados na Internet. Para os […]
Saiba Mais