A mera avaliação negativa de desempenho não implica assédio moral

Em 12 de setembro de 2018

Uma trabalhadora que exercia a função de tratadora de animais na Fundação Parque Zoológico de São Paulo ingressou com um processo no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reivindicando, entre outros pedidos, a indenização por danos morais, por considerar negativo o resultado de sua avaliação de desempenho. A empregada disse que se sentiu […]

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Receita prorroga em um mês adesão de médias empresas ao eSocial

Em 12 de setembro de 2018

As empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões ganharam mais tempo para enviar dados dos trabalhadores ao eSocial, sistema que centraliza os dados de empregadores e empregados. A pedido das empresas, a Receita Federal esticou em um mês a primeira fase do programa e adiou a segunda etapa no mesmo prazo. A primeira etapa, […]

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Justiça obriga Carf a julgar casos parados há mais de cinco anos

Em 12 de setembro de 2018

Cansado com a demora do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), um contribuinte foi à Justiça Federal do Distrito Federal e obteve liminar para que três recursos sejam imediatamente analisados. Ele busca a aplicação pelos conselheiros de decisão judicial definitiva que lhe garante crédito presumido de IPI sobre todas as aquisições de insumos produzidos por […]

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Startups enfrentam problemas por falta de assessoria jurídica adequada

Em 12 de setembro de 2018

Cerca de 45,9% das startups brasileiras sofreram impacto financeiro direto por falta de planejamento jurídico. Para especialistas, falta de dinheiro, regulação deficiente e disputa de interesses com os investidores são os principais responsáveis pela fraqueza na gestão de questões legais. De acordo com estudo do Nelm Advogados, os principais problemas enfrentados por essas empresas são […]

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Lei de Proteção de Dados traz mudanças para crianças e adolescentes

Em 10 de setembro de 2018

A Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada no último dia 14, estabeleceu novos direitos, obrigações e regras para a coleta, o tratamento e compartilhamento de dados por empresas e pelo Poder Público. Entre as novidades do texto estão regras de proteção a crianças e adolescentes. O Artigo 14 estabelece que a coleta e o […]

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Justiça fixa data de resolução de sociedade empresária

Em 10 de setembro de 2018

A 5ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara resolveu questão relativa a dissolução parcial de sociedade, situação que ocorre quando um dos sócios quer se retirar da empresa. No caso em questão, instaurou-se discussão sobre qual a data a considerar para apurar os haveres, bem como quem vai pagar as dívidas da sociedade perante […]

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Indústrias podem pagar IR com créditos fiscais

Em 10 de setembro de 2018

As empresas associadas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e ao Centro das Indústrias do Estado (Ciesp), localizadas na capital paulista e outros sete municípios da Grande São Paulo, poderão continuar a usar créditos fiscais para pagar Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). As entidades […]

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STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais

Em 10 de setembro de 2018

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, sete ministros votaram a favor da terceirização de atividade-fim […]

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Por 7 a 4, STF aprova terceirização irrestrita

Em 30 de agosto de 2018

Supremo Tribunal Federal decidiu que as empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer atividade, inclusive as chamadas atividades-fim Depois de cinco sessões discutindo o tema, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que as empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer atividade, inclusive as chamadas atividades-fim. A última a votar foi a presidente do STF, ministra […]

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Empresa de segurança é condenada por jornada de trabalho excessiva

Em 30 de agosto de 2018

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou uma empresa de segurança e transporte de valores a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil por jornada excessiva de trabalho. De acordo com o desembargador José Barbosa Filho, relator do processo no TRT-RN, “a reiteração de conduta pela empresa, […]

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