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TRT da 18ª Região aplica entendimento do STF sobre Acordo Coletivo

  • Em 26 de setembro de 2018
Assim como falamos no nosso artigo de 29/08/2018, sobre a flexibilização nas negociações dos acordos coletivos de trabalho, que veio com o advento da Reforma Trabalhista, os magistrados têm se posicionado no mesmo sentido, de que o negociado prevalece sobre o legislado, uma vez que no caso em comento o Reclamante ingressou  com ação trabalhista […]
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A Gestão do FAP

  • Em 24 de setembro de 2018
Ontem estivemos presentes no seminário “A GESTÃO EFICIENTE DO FAP”, promovido pela FIESP/CIESP, no qual estavam presentes, além de outros convidados, o Secretário da Previdência-Ministério da Fazenda e o Coordenador-Geral de Seguro Contra Acidentes do Trabalho da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda. Os debates foram enriquecedores e trouxeram a baila questões polêmicas relacionadas […]
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Você sabe a diferença entre mútuo financeiro e AFAC?

  • Em 21 de setembro de 2018
Primeiramente, é importante estabelecer que ambos são considerados aporte de recursos financeiros. O AFAC (adiantamento para futuro aumento de capital) corresponde aos valores recebidos pela empresa de seus acionistas ou quotistas destinados a serem utilizados como futuro aporte de capital. Ou seja, tem destinação específica – aumentar a participação dos sócios na empresa – e […]
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Periculosidade do trabalho de pedreiro é restrita às atividades em edifícios, barragens, pontes e torres

  • Em 21 de setembro de 2018
O Colegiado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a tese de que a periculosidade do trabalho de pedreiro está restrita às atividades desempenhadas nos locais indicados no código 2.3.3. do Decreto nº 53.831/64. Restringe-se, portanto, aos trabalhos realizados em edifícios, barragens, pontes e torres. O julgamento ocorreu na sessão do […]
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Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

  • Em 18 de setembro de 2018
As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devido pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) por motivo de inadimplência. De 10/9/2018 a 12/9/2018 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional […]
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Grandes teses representam R$ 890 bi para a União

  • Em 18 de setembro de 2018
As 23 teses de maior impacto para a União discutidas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem juntas representar um prejuízo de R$ 892,43 bilhões aos cofres públicos, caso prevaleça o pior cenário para a Fazenda. Quase metade das disputas envolvem temas relacionados ao pagamento do PIS e da […]
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Mantida condenação de empresa que duvidou de gravidez de empregada

  • Em 18 de setembro de 2018
Uma analista de recursos humanos receberá R$ 12 mil por ter sido obrigada a apresentar dois exames para comprovar a sua gravidez. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou proporcional e razoável o valor da condenação a ser pago por uma empresa de serviços de multimídia e telecom, de Brasília (DF), que, suspeitando […]
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Precarizar emprego é risco após decisão do STF

  • Em 18 de setembro de 2018
A sentença favorável à terceirização de atividades-fim pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tentou sanar a insegurança jurídica do tema, mas especialistas apontam que alguns cuidados ainda são necessários e que as empresas não podem usar a decisão como pretexto para precarizar. Segundo o advogado trabalhista do Miguel Neto Advogados, Rodrigo Baldo, a tese vencedora, defendida […]
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Bloqueio judicial online vai alcançar Tesouro Direto

  • Em 18 de setembro de 2018
A nova funcionalidade do Sistema BacenJud, plataforma de bloqueio judicial online, alcançará agora também os investimentos em títulos públicos federais registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), inclusive aqueles do Tesouro Direto. A ferramenta virtual já havia incorporado no seu raio de alcance os investimentos em rendas fixas e variáveis, mas estava […]
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