Português | English English

Blog

Justiça livra PGBL e VGBL de imposto sobre herança

  • Em 13 de novembro de 2018
Companhias que vendem planos de previdência privada (PGBL e VGBL) conseguiram, em Sergipe, dois precedentes judiciais para afastar a obrigação de reter e recolher o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). As decisões foram concedidas em ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pela Confederação Nacional das Empresas de Seguro (CNSeg), que também entrou […]
Saiba Mais

Prêmios e Reembolsos com a Reforma Trabalhista

  • Em 13 de novembro de 2018
As folhas de pagamento no geral contemplam os reembolsos dos empregados, que podem ser feitos através de simples recibo ou até mesmo de forma verbal com a apresentação dos comprovantes de despesas pelo o empregado. Compreende-se como reembolso os valores desembolsados pelo empregado para a prestação de serviços, no entanto, os valores devem ser devidamente […]
Saiba Mais

Compete à Justiça do Trabalho julgar ação que envolve normas de segurança, higiene e saúde de estatutário

  • Em 12 de novembro de 2018
Cabe à Justiça do Trabalho julgar as ações sobre descumprimento de normas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores, sendo irrelevante se o vínculo existente entre as partes é de emprego ou estatutário. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) reconheceu a competência do judiciário trabalhista […]
Saiba Mais

Reforma trabalhista completou um ano neste domingo

  • Em 12 de novembro de 2018
A reforma trabalhista completou um ano neste domingo (11). A legislação alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e instituiu novas formas de contratação, como a modalidade de trabalho intermitente e a formalização do teletrabalho. Outras mudanças foram a demissão por meio de acordo entre empregado e patrão, formalização do […]
Saiba Mais

Pedido de demissão feito durante aposentadoria por invalidez é anulado

  • Em 12 de novembro de 2018
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o pedido de demissão de um auxiliar de eletricista que estava aposentado por invalidez. Por entender que o auxiliar não poderia renunciar à aposentadoria nem por meio do pedido de dispensa, a Turma condenou a empresa a restabelecer o plano de saúde dele e dos […]
Saiba Mais

Suspensa decisão do TRF-3 que mantinha indústrias paulistas no regime de desoneração da folha de salários

  • Em 12 de novembro de 2018
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida liminar na Suspensão de Segurança (SS) 5257 para suspender decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que garantiu às empresas filiadas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e ao Centro das Indústrias do Estado de São Paulo […]
Saiba Mais

Greve ilegal ou abusiva: alerta de desconto salarial pela empresa não constitui prática antissindical

  • Em 9 de novembro de 2018
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) confirmou o entendimento de que nos casos da greve ser considerada ilegal, abusiva ou motivada por atos estranhos à relação empregatícia, o alerta de desconto salarial por parte do empregador não significa, necessariamente, prática antissindical, pois constitui o regular exercício de um direito […]
Saiba Mais

Decreto que dispensa autenticação de livros contábeis para todas as empresas que utilizam o SPED é publicado

  • Em 9 de novembro de 2018
Foi publicado, no Diário Oficial de quarta-feira (7/11) o Decreto nº 9.555, de 2018, que trata da autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio. Este ato complementa os avanços introduzidos pelo Decerto nº 8.683, de 25 de fevereiro de 2016, que passou a permitir a dispensa de autenticação dos […]
Saiba Mais

TST determina aplicação da TR para correção de dívida trabalhista

  • Em 8 de novembro de 2018
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, pela primeira vez, seguir a reforma trabalhista e determinar a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção de valores decorrentes de condenações em processos trabalhistas. A decisão, da 4ª Turma, marca um novo capítulo na discussão sobre o índice adequado para a Justiça do Trabalho: TR ou […]
Saiba Mais