Português | English English

Blog

Justiça do Trabalho é competente para determinar execução de créditos de sócios de massa falida

  • Em 3 de dezembro de 2018
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar a execução das dívidas trabalhistas de uma empresa de Cachoeirinha (RS) em recuperação judicial. A decisão segue o entendimento do TST de que é possível o redirecionamento da execução ao patrimônio dos sócios ou dos integrantes do mesmo […]
Saiba Mais

Compliance brasileiro deve seguir exemplo da Itália

  • Em 3 de dezembro de 2018
O compliance no Brasil ainda enfrenta como desafio uma mudança de cultura para ser plenamente implementado pelas empresas. Para especialistas, o País deve seguir o exemplo italiano, cujos programas de integridade passaram por uma evolução após a Operação Mãos Limpas. De acordo com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sidnei Beneti, os mecanismos […]
Saiba Mais

TST define natureza salarial e limites do bônus de contratação

  • Em 3 de dezembro de 2018
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento realizado na quinta-feira, reconheceu que a parcela conhecida como hiring bonus, ou bônus de contratação, tem natureza salarial e repercute sobre o depósito do FGTS no mês em que for paga e na multa de 40% no momento da rescisão. […]
Saiba Mais

Sexta Turma anula prova obtida pelo WhatsApp Web sem conhecimento do dono do celular

  • Em 30 de novembro de 2018
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula decisão judicial que autorizou o espelhamento do aplicativo de mensagens WhatsApp, por meio da página WhatsApp Web, como forma de obtenção de prova em uma investigação sobre tráfico de drogas e associação para o tráfico. A conexão com o WhatsApp Web, sem conhecimento do […]
Saiba Mais

Consolidação da legislação sobre o imposto de renda é publicada

  • Em 27 de novembro de 2018
Foi publicada, no Diário Oficial da União, na sexta-feira(23/11), mais uma iniciativa para a simplificação do sistema tributário: a 16º versão do Regulamento do Imposto de Renda, ou RIR, cuja história iniciou-se em 1924, data de sua primeira publicação. Nessa nova edição, o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, regulamenta e consolida, […]
Saiba Mais

TST limita valor de multa normativa ao montante da obrigação principal

  • Em 27 de novembro de 2018
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão com sua composição plena, limitou ao montante da obrigação principal o valor da multa a ser paga por descumprimento de cláusula coletiva. Prevaleceu, no julgamento, o entendimento de que a cláusula normativa que estabelece multa nessa circunstância tem a mesma natureza […]
Saiba Mais

Fique atento ao viajar para os países que fazem parte do Espaço Schengen!

  • Em 26 de novembro de 2018
Espaço Schengen Do que se trata? Esse espaço decorre do tratado de Schengen, uma convenção estabelecida entre a maioria dos países da Europa para viabilizar a abertura das fronteiras e livre circulação de turistas entre eles. É esse tratado que viabiliza que os turistas não precisem apresentar o passaporte nas fronteiras ou se submeter aos […]
Saiba Mais

Diretor da CVM defende estudo de impacto sobre novo Código Comercial

  • Em 23 de novembro de 2018
O diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Pablo Renteria, defendeu ontem (22) que a aprovação de um novo Código Comercial somente ocorra após a avaliação sobre os seus impactos. Tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, há projetos em tramitação que visam reformar a legislação comercial brasileira. “Isso tem despertado muita discussão […]
Saiba Mais

TST afasta prazo em dias úteis em recurso contra decisão anterior à Reforma Trabalhista

  • Em 23 de novembro de 2018
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso considerado intempestivo (fora do prazo) porque o empregado que o interpôs fez a contagem do prazo de interposição em dias úteis, e não em dias corridos. Embora a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) tenha alterado a contagem do prazo, […]
Saiba Mais