Português | English English

Blog

Maioria das decisões sobre ágio no Carf é contrária aos contribuintes

  • Em 6 de novembro de 2018
A maioria das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre ágio é contrária aos contribuintes. Levantamento realizado pelo escritório Fialho Salles Advogados mostra que as autuações fiscais lavradas pela Receita Federal foram mantidas em 181 dos 236 julgamentos realizados, em turmas ou na Câmara Superior, entre janeiro de 2016 e março deste ano. […]
Saiba Mais

Empresa é condenada em danos morais por diferenciar almoço oferecido a empregados dos setores administrativo e produtivo

  • Em 6 de novembro de 2018
Uma empresa do ramo de locação de equipamentos para a construção foi condenada pela Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, em Minas Gerais, ao pagamento de indenização a um ex-empregado que era tratado de forma discriminada na hora do almoço. A empresa servia para o setor administrativo refeição de melhor qualidade do que aquela fornecida […]
Saiba Mais

TST remete para a Justiça Comum ação de advogado sobre danos morais

  • Em 6 de novembro de 2018
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou processo em que foi deferido a um advogado de São Paulo (SP) o pagamento de indenização por dano moral mesmo sem o reconhecimento do vínculo de emprego. Ao acolher ação rescisória das empresas condenadas, a SDI-2 declarou a incompetência da Justiça […]
Saiba Mais

Primeiro ano da reforma trabalhista: efeitos

  • Em 6 de novembro de 2018
A Reforma Trabalhista completará um ano de vigência. A Lei 13.467/2017, sancionada em julho de 2017, entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, trazendo mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Até o momento, o principal impacto é a redução do número de reclamações trabalhistas, o que pode ser comprovado pelos dados […]
Saiba Mais

Orientação da Receita sobre ICMS do PIS/Cofins impacta compra de créditos

  • Em 5 de novembro de 2018
A interpretação da Receita Federal sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins deve mexer com um mercado que estava superaquecido: o da compra de créditos fiscais. Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em março do ano passado, que o ICMS não deve ser considerado na cobrança […]
Saiba Mais

Prazos em dias úteis para Juizados Especiais

  • Em 5 de novembro de 2018
Foi publicado no Diário Oficial da União da quinta-feira (1/11) a Lei nº 13.728/18, que estabelece contagem em dias úteis para prazos nos Juizados Especiais. A norma altera a Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Pela nova legislação, “na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo […]
Saiba Mais

Iniciada virtualização de processos físicos em 11 Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo

  • Em 1 de novembro de 2018
A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, anunciou, na quarta-feira (24/10), projeto que objetiva a inserção em massa, no Processo Judicial Eletrônico (PJe), de feitos que tramitam em meio físico. O acervo em papel a ser digitalizado abrangerá apenas ações cíveis e previdenciárias, neste primeiro momento. Prioritariamente, 10 […]
Saiba Mais

A Jurimetria como Forma de Gestão de Contencioso

  • Em 22 de outubro de 2018
Há muitos anos tem sido desafio para os departamentos jurídicos conseguir traduzir em decisões gerenciais os relatórios processuais de seus processos judiciais. Isso porque a regra geral se mostra alinhada com aquela antiga forma de estruturação das informações consolidadas nos três últimos andamentos de cada caso. Ocorre que, em que pese ser de suma importância […]
Saiba Mais

Tribunal favorece contribuinte com jurisprudência da época da autuação

  • Em 22 de outubro de 2018
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou uma autuação fiscal por não recolhimento de ICMS com base em uma nova norma que permite a aplicação da jurisprudência da época da cobrança. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara de Direito Público. É a primeira vez, segundo advogados, que os desembargadores adotam esse entendimento. […]
Saiba Mais

rararararararafvcx vzxcsdzxvc