Português | English English

Blog

Dispensa de publicações para companhias fechadas com PL até R$ 10 milhões

  • Em 16 de maio de 2019
A Lei nº 13.818/19, publicada em 24 de abril de 2019, alterou a Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976), quanto às publicações obrigatórias das sociedades anônimas. As modificações trazidas pela Lei acabam desonerando as companhias e simplificando os atos de gestão.   Basicamente, a lei prevê um alargamento […]
Saiba Mais

Empresa pagará indenização por manter empregado baiano em sala de descanso

  • Em 15 de maio de 2019
Uma empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$10 mil, por ter submetido um empregado à ociosidade forçada após ele voltar de um afastamento previdenciário acidentário. Durante o horário de trabalho, o empregado era obrigado a permanecer em uma sala de descanso assistindo à televisão e jogando ping-pong, dominó, […]
Saiba Mais

Câmara afasta prescrição intercorrente mas mantém arquivamento de processo em que exequente não apresentou meios para o prosseguimento da execução

  • Em 14 de maio de 2019
A 9ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso movido pelo espólio de um trabalhador e afastou a aplicação da prescrição intercorrente que havia sido determinada pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, com base no artigo 11-A da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017 (Reforma […]
Saiba Mais

Seminário sobre Assédio Moral apresentou diversas palestras sobre o tema

  • Em 14 de maio de 2019
No último dia 10, aconteceu, no auditório do Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo-SP, o seminário Assédio moral e suas reflexões e celebração do ato de cooperação interinstitucional trabalho decente no estado de São Paulo. Com a presença de diversas autoridades, a solenidade promovida pela Escola Judicial, representada por seu diretor, desembargador Sergio Pinto Martins, […]
Saiba Mais

Primeira Turma do TRT da 18ª Região (GO) admite juntada de documentos depois da defesa

  • Em 14 de maio de 2019
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) conheceu do recurso de uma engenheira eletricista para reconhecer a validade da juntada de documentos antes do encerramento da instrução processual. Com essa decisão, a Turma anulou sentença da 3ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia, determinou a reabertura da instrução processual […]
Saiba Mais

Governo de São Paulo define procedimentos para reconhecimento de créditos de ICMS concedidos por outros Estados

  • Em 9 de maio de 2019
O Governo do Estado de São Paulo adequou a legislação paulista à Lei Complementar nº 160/2017 e ao Convênio 190/2017, que estabeleceram as condições para a regularização de créditos de ICMS concedidos por outros estados. A Resolução Conjunta SFP/PGE nº 1/2019, publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial, determina os procedimentos necessários para […]
Saiba Mais

Maioria dos brasileiros usam senhas fracas

  • Em 9 de maio de 2019
A Avast descobriu que os brasileiros não estão protegendo adequadamente suas contas online. A informação foi revelada por uma pesquisa online realizada pela empresa, que apontou ainda que 95% dos brasileiros não consideram números, caracteres especiais, letras maiúsculas e minúsculas ao criar senhas. Também não criam senhas que tenham pelo menos 10 caracteres. A pesquisa […]
Saiba Mais

Vigilante do RJ assaltado seis vezes durante jornada será indenizado

  • Em 9 de maio de 2019
A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso de uma empresa de segurança e vigilância, condenada a pagar R$10 mil de indenização por danos morais a um vigilante de escolta armada que foi assaltado mais de seis vezes durante aproximadamente um ano de duração de seu contrato […]
Saiba Mais

STF considera inconstitucional proibição, por lei municipal, de transporte individual por aplicativos

  • Em 9 de maio de 2019
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (8), concluiu o julgamento sobre leis municipais que restringem desproporcionalmente ou proíbem a atividade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos. O Plenário decidiu que a proibição ou a restrição desproporcional da atividade é inconstitucional, pois representa violação aos princípios constitucionais da livre iniciativa […]
Saiba Mais

TST não inclui terceirização em lista de súmulas contrárias à reforma

  • Em 30 de abril de 2019
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) elaborou uma lista com 20 súmulas e orientações que estão em desacordo com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017). A relação dos textos que poderão ser cancelados ou adaptados à nova legislação, porém, não está completa, segundo especialistas. Ficaram de fora questões importantes, como a terceirização e […]
Saiba Mais