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Reforma trabalhista brasileira volta à “lista curta” da OIT

  • Em 12 de junho de 2019
Representantes de empregadores e trabalhadores que participam da 108ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suíça), definiram ontem (11) a lista com as 24 denúncias de violação às normas internacionais do trabalho que serão analisadas pela Comissão de Aplicação de Normas da OIT. Além do Brasil, os outros […]
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Centro Nacional de Inteligência emite nota técnica sobre atuação dos TRFs na admissibilidade de Recursos Especiais

  • Em 12 de junho de 2019
O Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) aprovou, na reunião de 31 de maio, a Nota Técnica nº 23/2019, que trata da atuação dos Tribunais Regionais Federais na admissibilidade de Recursos Especiais quando a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral for distinta da antes estabelecida pelo Superior Tribunal de […]
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Provedores de computação em nuvem apresentam soluções ao CNJ

  • Em 12 de junho de 2019
Líderes do mercado internacional de tecnologia da informação têm buscado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para oferecer serviços de computação em nuvem. Esses modelos computacionais já começam a ser adotados pelo CNJ a partir deste ano para administrar diversos sistemas, a exemplo do Processo Judicial Eletrônico (PJe), plataforma de tramitação virtual de processos judiciais […]
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Falta de assistência do sindicato afasta deferimento de honorários advocatícios

  • Em 11 de junho de 2019
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de pagamento de honorários advocatícios em ação ajuizada por uma bancária contra o Banco Santander Brasil S. A. A Turma seguiu a jurisprudência do TST de que, para o recebimento dos honorários, a parte deve estar assistida por sindicato da categoria profissional, o […]
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Inteligência artificial será usada para verificar qualidade de dados processuais

  • Em 10 de junho de 2019
O desenvolvimento de algoritmos que avaliam a qualidade dos dados processuais dos tribunais brasileiros vai permitir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizar um diagnóstico das inconsistências e anomalias nos registros recebidos mensalmente. Os produtos desenvolvidos permitiram que fossem realizados testes do uso de tecnologias de inteligência artificial, aplicados à base de dados do CNJ […]
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Cabe agravo de instrumento contra decisões proferidas durante processo de recuperação e falência

  • Em 7 de junho de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as hipóteses legais de cabimento do agravo de instrumento elencadas no parágrafo único do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 devem ser interpretadas extensivamente, englobando também a recuperação judicial e a falência. Dessa forma, o colegiado deu provimento a um recurso […]
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Receita abre na segunda consulta a primeiro lote de restituição do IR

  • Em 7 de junho de 2019
Cerca de 2,55 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre na próxima segunda-feira (10) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões do lote deste ano. A Receita também pagará […]
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