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CNJ prepara recomendação sobre proteção de dados

  • Em 26 de fevereiro de 2020
O grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da política de acesso às bases de dados processuais dos tribunais reuniu-se na quinta-feira (13/2) para preparar a minuta de recomendação aos tribunais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A proposta deverá ser colocada em consulta pública em março […]
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Estudo da IBM destaca cinco tendências para o Blockchain em 2020

  • Em 21 de fevereiro de 2020
O ano de 2019 foi decisivo para o Blockchain. A tecnologia foi expandida para incluir organizações que trabalham juntas e, assim, converter rapidamente seu valor em resultados de negócios tangíveis para todo o ecossistema. Mas o que podemos esperar para 2020? O IBM Institute of Business Value (IBV), por meio do seu Estudo de Economia […]
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BC cria linha de redesconto para sistema de pagamento instantâneo

  • Em 21 de fevereiro de 2020
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem (20) uma resolução que garante o funcionamento 24 horas do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos que entrará em vigor em novembro. O Banco Central (BC) foi autorizado a conceder linhas de redesconto – linhas em que a autoridade monetária socorre temporariamente instituições financeiras – às instituições que […]
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Mantida sentença que afastou vínculo de emprego de motorista de MG com a Uber

  • Em 21 de fevereiro de 2020
Integrantes da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MGM) mantiveram sentença que não reconheceu a relação de emprego pretendida por um motorista com a empresa Uber. Por unanimidade de seus membros, a Turma acolheu o voto da relatora, desembargadora Rosemary de Oliveira Pires, e negou os pedidos apresentados na ação. Ficou […]
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O Google quer acessar os seus dados médicos – isso é bom?

  • Em 20 de fevereiro de 2020
O Google já consegue visualizar e analisar dezenas de milhões de registros de saúde de pacientes em pelo menos três quartos dos estados dos EUA; no Brasil, a iniciativa encontraria limitações impostas pela LGPD. O Google vem fazendo parcerias com grandes empresas de saúde nos Estados Unidos (EUA), redes de hospitais e planos de saúde, […]
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Como a inteligência artificial está tornando a saúde ‘mais humana’

  • Em 20 de fevereiro de 2020
A inteligência artificial está tornando os cuidados de saúde mais humanos. É o que indica uma pesquisa realizada pela MIT Technology Review Insights com mais de 900 profissionais do setor. De acordo com o levantamento, feito em parceria com a GE Healthcare, médicos estão usando a tecnologia para melhorar e automatizar análise de dados, aprimorar […]
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Administrador poderá efetuar depósito em ação rescisória após negativa de justiça gratuita

  • Em 19 de fevereiro de 2020
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a extinção da ação rescisória apresentada por um administrador de empresas contra a sentença homologatória do acordo entre ele e uma instituição bancária. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia extinguido a ação porque o administrador não fez […]
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Responsabilidade subsidiária pode ser acionada mesmo antes da tentativa de execução junto aos sócios da devedora principal

  • Em 18 de fevereiro de 2020
Em processo tramitando no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), o município de Camaragibe pediu a interrupção da execução contra a cidade, responsável solidária na demanda. O argumento era o de que ainda não estavam esgotadas todas as diligências possíveis junto à empresa responsável principal e aos seus sócios. Alegava ainda ser necessária […]
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Corretoras pedem suspensão de processos trabalhistas que envolvem suposto descumprimento de bloqueio de valores

  • Em 18 de fevereiro de 2020
A Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (Ancord) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata suspensão de decisões que estendam a seus associados a responsabilidade por condenações trabalhistas em processos dos quais não são parte. A questão é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental […]
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Fordismo e os Advogados 4.0

  • Em 18 de fevereiro de 2020
São quase 100 milhões de processos da Justiça brasileira. Milhares de petições por dia são elaboradas por advogados juniores, revisadas por seniores, ajustadas por sócios, montadas por estagiários e protocoladas por paralegais. Milhares de contratos são assinados diariamente. Ao baixar um app, ao vender um produto no marketplace, ao usar um patinete ou o GPS […]
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