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Créditos tributários pós-reforma: principais impasses e como mitigar prejuízos

  • Em 3 de dezembro de 2025
Com a aproximação da fase de transição da reforma tributária, prevista para iniciar em 2026, cresce a pressão para esclarecer como ficará o tratamento dos créditos acumulados dos tributos que serão substituídos pelos novos modelos de cobrança. A mudança traz dúvidas relevantes e exige um planejamento criterioso por parte das empresas que possuem créditos de […]
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Atualizar agora ou tributar depois? O novo Rearp e o dilema estratégico dos contribuintes

  • Em 3 de dezembro de 2025
A Lei nº 15.265/2025 inaugurou o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), trazendo a possibilidade de corrigir o valor fiscal de imóveis e bens móveis registrados — como automóveis, embarcações e aeronaves — adquiridos até 31 de dezembro de 2024. A proposta busca enfrentar a defasagem histórica entre valores declarados e valores de […]
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Cadastro Imobiliário Brasileiro: integração fundiária, registral e fiscal em meio à reforma tributária

  • Em 3 de dezembro de 2025
A adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) ganhou destaque desde a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025, que regulamentou sua utilização como identificador único de bens imóveis urbanos e rurais no país. A norma foi divulgada durante o período de implementação da reforma tributária, o que levou parte da sociedade a interpretar o CIB […]
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REARP: A Oportunidade Fiscal Extraordinária que Expira em 90 Dias

  • Em 28 de novembro de 2025
A Lei 15.265/2025 instituiu um regime excepcional que permite atualizar o valor fiscal de seu patrimônio imobiliário, veículos e bens registrados com uma tributação reduzida — apenas 4% sobre a diferença entre o custo histórico e o valor de mercado. Este não é um programa permanente. A adesão encerra em 19 de fevereiro de 2026. […]
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STF ajusta tese sobre contribuição assistencial: sem cobrança retroativa, oposição garantida e valores razoáveis

  • Em 27 de novembro de 2025
O Supremo Tribunal Federal ajustou a tese do Tema 935 ao acolher, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela Procuradoria-Geral da República. A decisão reafirma a constitucionalidade da contribuição assistencial para todos os empregados da categoria, inclusive não sindicalizados, mas estabelece novos limites para sua cobrança: vedação de retroatividade, garantia plena do direito de […]
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TST aumenta indenização a pais de trabalhador morto em acidente com elevador

  • Em 27 de novembro de 2025
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu majorar a indenização devida aos pais de um trabalhador que morreu após ser atingido por um elevador durante a execução de suas atividades. O valor, inicialmente fixado em R$ 43 mil, foi elevado para R$ 80 mil, considerando a gravidade do acidente e o impacto emocional […]
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Cadastro Imobiliário Brasileiro: integração entre política fundiária, registro e tributação

  • Em 27 de novembro de 2025
A publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.275, em agosto de 2025, marcou um novo capítulo na integração entre política fundiária, registros imobiliários e administração tributária. O ato normativo consolidou o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) como identificador único de imóveis urbanos e rurais e disciplinou o compartilhamento de informações pelos serviços notariais e de registro […]
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Atualizar agora ou tributar depois? O dilema estratégico do novo Rearp

  • Em 27 de novembro de 2025
A publicação da Lei nº 15.265/2025 instituiu o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), um programa que promete corrigir a defasagem entre o valor fiscal e o valor econômico de bens de contribuintes — especialmente imóveis e bens móveis sujeitos a registro adquiridos até 31 de dezembro de 2024. A proposta se apresenta […]
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Pallotta, Martins e Advogados é reconhecido como Escritório Mais Admirado no Análise Advocacia 2026

  • Em 27 de novembro de 2025
O Pallotta, Martins e Advogados celebra mais um marco importante em sua trajetória: a conquista do selo de Escritório Mais Admirado no anuário Análise Advocacia 2026, uma das mais respeitadas publicações do setor jurídico brasileiro. A premiação destaca escritórios que se sobressaem pela excelência técnica, pela confiança de seus clientes e pela relevância de sua […]
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A gestão proativa de afastados como estratégia de defesa contra a fiscalização do MPT: O risco real das ações coletivas

  • Em 24 de novembro de 2025
Para o portal Migalhas Por Mauricio Pallotta e Ricardo Calcini   Introdução: O novo foco do MPT e a doutrina da subnotificação O MPT – Ministério Público do Trabalho tem intensificado sua atuação, deslocando o foco da mera fiscalização de compliance de NRs – normas regulamentadoras para o combate à subnotificação sistemática de acidentes e […]
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