Português | English English

Blog

Alerta Previdenciário: Malha Fiscal Digital (MFD) e a Controvérsia do Adicional GILRAT sobre Ruído

  • Em 10 de novembro de 2025
A Receita Federal do Brasil (RFB) intensificou recentemente suas ações de fiscalização preventiva por meio da Malha Fiscal Digital (MFD), focando em um ponto sensível e de alto impacto financeiro para as empresas: o recolhimento do Adicional GILRAT (antigo Adicional SAT) devido à exposição ao agente nocivo “ruído”. O novo comunicado, identificado pelo Parâmetro 50.006, tem como objetivo incentivar a autorregularização dos […]
Saiba Mais

ARRESTO EXECUTIVO COMO ALTERNATIVA PARA A EFICÁCIA DA EXECUÇÃO

  • Em 10 de novembro de 2025
Para a Revista Prática Forense    O arresto executivo, nos termos do artigo 830 do Código de Processo Civil, tem como finalidade garantir a conversão em penhora quando não se consegue localizar o devedor. Na sistemática do arresto executivo, se o devedor não for encontrado, a legislação permite que o oficial de justiça realize o […]
Saiba Mais

A Execução em Xeque: Entre a Suspensão das Medidas Atípicas e o Rigor Formal da Citação Eletrônica

  • Em 10 de novembro de 2025
Quando do surgimento do novo CPC, que entrou em vigência em março de 2016, o debate jurídico sobre a efetividade do processo de execução estava centrado na aplicação do artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC). A promessa de “medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias” surgiu como a principal ferramenta para combater […]
Saiba Mais

Contratação de Seguro de Vida Resgatável com Benefício Fiscal

  • Em 4 de novembro de 2025
O Seguro de Vida Resgatável é um produto que pode ser usado pelas empresas para dar segurança financeira a seus funcionários e dirigentes e ao mesmo tempo em que gera uma economia tributária para a empresa.   Benefícios para a Empresa: Dedutibilidade Fiscal: Os valores pagos pela empresa a título de prêmios de seguro de […]
Saiba Mais

CFOP e cClassTrib têm funções distintas no sistema do IVA Dual, explica especialista

  • Em 4 de novembro de 2025
O especialista Vinicius Zucchini, CPO da ROIT, esclarece que não existe correlação direta entre o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) e o cClassTrib — classificação que será utilizada no novo modelo do IVA Dual. Segundo Zucchini, cada código tem um propósito específico. O papel do cClassTrib O cClassTrib terá a função de indicar […]
Saiba Mais

Reforma tributária: desafios e oportunidades para o sistema de consumo brasileiro

  • Em 29 de outubro de 2025
O sistema tributário nacional enfrenta uma transformação profunda com a atual reforma tributária. A principal meta é substituir o complexo modelo de cinco tributos distintos, cobrados por diferentes esferas federativas, por um sistema mais uniforme e integrado, simplificando a tributação sobre o consumo. O modelo atual é marcado por múltiplas legislações, sobreposição de impostos e […]
Saiba Mais

CBS 2026: setores que não emitem nota fiscal ficam de fora da primeira fase

  • Em 29 de outubro de 2025
A implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para janeiro de 2026, passará inicialmente por setores que já possuem documentos fiscais eletrônicos padronizados e integrados à Receita Federal. Atividades sem modelo de nota fiscal específico, como serviços, seguros, planos de saúde e construção civil, ficarão de fora da primeira fase do novo sistema […]
Saiba Mais

Antecipei um título na reforma, e agora? Reflexões sobre operações com factoring e securitizadoras

  • Em 29 de outubro de 2025
A reforma tributária implementada pela Lei Complementar nº 214/2025 inaugurou um novo cenário para as operações financeiras no país — e as empresas que realizam antecipação de recebíveis, como factorings e securitizadoras, precisarão repensar seus modelos de negócio à luz das novas regras do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre […]
Saiba Mais

O novo papel das plataformas digitais na arrecadação tributária com a LC 214/2025

  • Em 29 de outubro de 2025
A promulgação da Lei Complementar nº 214/2025 marca o início de uma nova fase para o sistema tributário brasileiro, especialmente no que se refere ao papel das plataformas digitais e marketplaces na arrecadação de tributos.Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o modelo de […]
Saiba Mais