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AASP realiza na sexta-feira, 3/7, às 15 horas, o webinar gratuito: “Mediação em plataforma digital”

  • Em 1 de julho de 2020
AASP realiza na sexta-feira, 3/7, às 15 horas, o webinar gratuito. A AASP realiza na sexta-feira, 3/7, às 15 horas, o webinar gratuito: “Mediação em plataforma digital”. Os expositores serão os seguintes: desembargador Geraldo Pinheiro Franco (presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo); Renato Cury, presidente da Associação dos Advogados (AASP); Henrique […]
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Imposto de Renda: prazo para entrega da declaração termina hoje

  • Em 30 de junho de 2020
O contribuinte que ainda não entregou a sua declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 tem até as 23h59min59s, desta terça-feira (30), para fazê-lo. Até as 18h de ontem (29), 27.904.579 pessoas haviam enviado o documento à Receita Federal. O total equivale a 87,2% dos 32 milhões de declarações esperadas para este ano. […]
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Programa de suspensão de contrato e redução de jornada será estendido

  • Em 30 de junho de 2020
O programa que prevê a suspensão de contrato de trabalho ou a redução de jornada em troca da manutenção do emprego será prorrogado, de acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Segundo o governo, o Benefício Emergencial (BEm) preservou 11,7 milhões de postos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus. […]
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Sentença entende que reforma trabalhista não pode restringir direitos de trabalhador que tinha contrato antes da vigência da lei

  • Em 30 de junho de 2020
Para o juiz Bruno Alves Rodrigues, titular da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis (MG), a Lei da Reforma Trabalhista (13.467/2017) não pode retroagir para alcançar os contratos de trabalho que já estavam em curso antes do início de sua vigência, que se deu em 11/11/2017, na parte que exclui ou restringe direitos trabalhistas. Caso […]
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Horário de atendimento do TST será das 13h às 19h, de 2 a 31 de julho

  • Em 30 de junho de 2020
O horário de atendimento ao público externo no Tribunal Superior do Trabalho, no período de 2 a 31 de julho de 2020, será das 13h às 19h. A comunicação dos advogados, das partes e dos membros do Ministério Público com os servidores e os ministros será por meio telefônico ou eletrônico, inclusive quanto ao protocolo […]
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STF vai discutir necessidade de lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS

  • Em 30 de junho de 2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu analisar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1237351, em que se discute se a instituição de Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) nas operações interestaduais envolvendo consumidores finais exige edição de lei complementar para disciplinar o tema. Por unanimidade, os ministros consideraram que […]
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Gilmar suspende ações trabalhistas que discutem correção monetária

  • Em 29 de junho de 2020
Por vislumbrar a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender o julgamento de todos os processos em curso na Justiça do Trabalho que discutam o índice de correção a incidir sobre débitos trabalhistas resultantes de condenação judicial— a Taxa Referencial […]
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Declaração Final de Espólio pode ser entregue até amanhã

  • Em 29 de junho de 2020
Por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus, a Receita Federal prorrogou o prazo para apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País para esta terça-feira (30). O prazo para a entrega das declarações e eventual recolhimento do imposto apurado venceria em 30 de abril. “A medida justifica-se pela […]
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Consultoria da Câmara divulga estudo sobre política tributária durante pandemia

  • Em 29 de junho de 2020
A Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados divulgou um estudo sobre as medidas tributárias para enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 no Brasil. Intitulado “Tributação em tempos de pandemia”, o texto faz uma análise das ações já adotadas, como leis e normas do Fisco, e discute propostas para o debate tributário no período […]
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