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Receita Federal revoga 81 instruções normativas

  • Em 14 de maio de 2020
A Receita Federal revogou 81 instruções normativas (INs), publicadas entre 1983 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão através da redução, revisão e consolidação de normas. A lista de INs revogadas consta na Instrução Normativa RFB nº 1.949, […]
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Corregedor pede informações ao GT de falências para elaborar provimento

  • Em 14 de maio de 2020
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou, nesta quarta-feira (13/5), ofício ao Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionado às falências e recuperações judiciais de empresas, para que avalie a oportunidade de apresentação de sugestão de texto para ato normativo da Corregedoria Nacional de Justiça que vai regular o efetivo […]
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AASP promove amanhã, sexta-feira, 15/5, webinar gratuito sobre o Regime Jurídico Emergencial (PL 1.179/2020)

  • Em 14 de maio de 2020
A AASP realiza nesta sexta-feira, 15/5, às 10 horas, o webinar gratuito Regime Societário e das pessoas jurídicas de direito privado no Regime Jurídico Emergencial (PL 1.179/2020) na visão dos arbitralistas. Participam: José Emilio Nunes Pinto, Juliana Pela, Maria Lucia Cantidiano, Silvia Rodrigues Pachikoski (debatedora) e Débora Visconte (moderadora). “Em momentos de crise os relacionamentos […]
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Governo inclui academias e salões em atividades essenciais na pandemia

  • Em 12 de maio de 2020
Um decreto para incluir academias de ginástica, cabeleireiros, barbearias e salões de beleza como atividades essenciais durante a pandemia do novo coronavírus foi publicado ontem (11) em edição extra do Diário Oficial da União. Pelo dispositivo, essas atividades passam a ser consideradas essenciais, desde que obedecidas determinações sanitárias do Ministério da Saúde. “Saúde é vida. […]
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Confira os principais julgamentos do STF na sessão virtual de 1º a 8/5

  • Em 12 de maio de 2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou 112 processos em sessão virtual realizada entre 1º e 8/5. No mesmo período, a Primeira Turma deliberou sobre 257 ações, e a Segunda Turma julgou 102, num total de 471 processos examinados nos três colegiados. A partir dessa sessão, o sistema do Plenário Virtual do STF passou […]
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Ministro afasta decisão que suspendeu a exigência do pagamento do ISS e IPTU em benefício de grupo econômico

  • Em 12 de maio de 2020
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da Prefeitura de São Paulo para anular decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJSP) que determinou a suspensão da exigibilidade do ISS e IPTU, pelo prazo de 60 dias, sem incidência de quaisquer penalidades, favorecendo um grupo econômico específico. Na Suspensão de Segurança […]
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AASP promove hoje, terça-feira, 12/5, três webinars gratuitos

  • Em 12 de maio de 2020
A AASP promove hoje, terça-feira, 12/5, três webinars gratuitos: Os impactos da Covid-19 nas relações empresariais (10h30); Mediação, negociação e constelação no Direito de Família diante do COVID-19 (14h30) e Equilíbrio contratual em tempos de Pandemia (17h)… Os impactos da Covid-19 nas relações empresariais é tema de webinar gratuito A AASP promove nesta terça-feira, 12/5, […]
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Instrução Normativa altera normas para concessão e extinção de regimes especiais aduaneiros

  • Em 11 de maio de 2020
Foi publicada na edição de sexta-feira (8) do Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.947, que estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e dos aplicados em áreas especiais durante o estado de emergência de saúde pública […]
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