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Pessoas físicas não poderão ser cobradas por uso do Pix

  • Em 5 de outubro de 2020
Anunciada no fim de agosto pelo Banco Central (BC), a proibição de cobrança de tarifas de pessoas físicas na utilização do Pix foi oficializada com a publicação de uma resolução no Diário Oficial da União da sexta-feira (2). O texto proíbe que as instituições financeiras cobrem as pessoas físicas e os microempreendedores individuais (MEI) pela […]
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5º Congresso Regional (Paulista) da ABDT: “Direito, Economia e Trabalho no marco do pós-pandemia”

  • Em 5 de outubro de 2020
A AASP, a Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) e a Escola Superior da Advocacia (ESA-SP) promovem amanhã, dia 6, terça e na quarta-feira, 7, o 5º Congresso Regional (Paulista) da ABDT: “Direito, Economia e Trabalho no marco do pós-pandemia”. Os coordenadores do evento são os professores Ricardo Pereira de Freitas Guimarães e Thereza […]
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Publicada Portaria do FAP 2021

  • Em 30 de setembro de 2020
Por meio da Portaria SEPRT n° 21.232/2020, foi divulgado que o FAP com vigência em 2021 deve ser disponibilizado às empresas pelo Ministério da Economia-ME HOJE, 30/09/2020. Os resultados poderão ser acessados nos seguintes sites: Previdência Social https://www.gov.br/previdencia) Receita Federal do Brasil – RFB (www.receita.economia.gov.br).   Confira abaixo a portaria do Diário Oficial da União: PORTARIA […]
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Antecipação do auxílio-doença continuará em vigor

  • Em 30 de setembro de 2020
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceram que a antecipação do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, continuará em vigor para todas as localidades do país. De acordo com a Portaria Conjunta 62, publicada nesta terça-feira (29/09), no Diário Oficial da União (DOU), que altera a […]
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Prazo de entrega da declaração do ITR acaba hoje

  • Em 30 de setembro de 2020
Proprietários rurais de todo o país têm até hoje (30) para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo acaba às 23h59min59s. A Receita Federal está recebendo o documento desde 17 de agosto . Neste ano, o Fisco espera receber 5,9 milhões de declarações, contra 5,79 milhões no ano passado. […]
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Curso: Conhecimento guiado por dados e o analista de dados jurídicos

  • Em 29 de setembro de 2020
A convite da Escola Superior de Advocacia (OAB ESA), nosso sócio Mauricio Pallotta, irá ministrar o curso de Gestão e Carreira: Conhecimento guiado por dados e o analista de dados jurídicos. Participe e entenda a importância da análise de dados no cenário jurídico e como isso já está impactando o mercado. ESA GESTÃO & CARREIRA, é uma linha oferecida pela ESA/SP […]
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