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Jurimetria: A Estatística a Serviço do Direito

  • Em 1 de setembro de 2025
A crescente complexidade do sistema judiciário brasileiro e o volume expressivo de processos judiciais têm impulsionado a busca por soluções que promovam maior eficiência e previsibilidade nas decisões judiciais. Nesse contexto, surge a jurimetria, uma disciplina que alia o Direito à estatística, com o objetivo de transformar dados jurídicos em conhecimento estratégico. Mais do que […]
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Planejamento previdenciário empresarial: o que é e por que fazer?

  • Em 1 de setembro de 2025

Planejamento previdenciário empresarial: o que é e por que fazer?

O planejamento previdenciário empresarial é um conjunto de ações estratégicas que visa garantir que a empresa cumpra corretamente suas obrigações junto ao INSS, prevenindo autuações, reduzindo custos e oferecendo maior segurança jurídica nas relações com seus colaboradores.

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Como reduzir legalmente a carga tributária?

  • Em 1 de setembro de 2025

Como reduzir legalmente a carga tributária?

A elevada carga de impostos no Brasil é um dos principais desafios para empresários e gestores. Muitas empresas acabam pagando mais tributos do que deveriam simplesmente por falta de planejamento ou desconhecimento das alternativas previstas em lei. Por isso, compreender como reduzir legalmente a carga tributária é essencial para preservar...

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Novo IVA: Compreendendo os 5 Pilares da Reforma Tributária e Seus Desafios Operacionais

  • Em 29 de agosto de 2025
A reforma tributária que se aproxima promete remodelar o ambiente fiscal brasileiro, substituindo um sistema complexo por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Embora o objetivo central seja a simplificação, é fundamental abordarmos essa transição com uma compreensão aprofundada de suas nuances e dos desafios práticos que podem surgir.  A efetivação de um sistema “fechado”, […]
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Execuções fiscais de IPTU: quando a cobrança é ilegítima

  • Em 27 de agosto de 2025
Muitos municípios ainda insistem em cobrar judicialmente débitos de IPTU vencidos há décadas, mesmo quando já estão prescritos. Essa prática contraria a lei e vem sendo reiteradamente rechaçada pelo STJ e pelos Tribunais Estaduais. O que diz a lei e a jurisprudência? O prazo para a Fazenda Pública cobrar judicialmente tributos é de 5 anos […]
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Mútuos intercompany e a incidência de IBS e CBS: o que muda com a Reforma Tributária

  • Em 27 de agosto de 2025
A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, trouxe novas dúvidas para empresas e grupos econômicos. Entre os principais pontos de incerteza está a possível incidência do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sobre os mútuos intercompany — empréstimos realizados entre […]
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Tributação sobre doações no Brasil após a Reforma Tributária: o que muda e o que podemos aprender com EUA e OCDE

  • Em 27 de agosto de 2025
Introdução A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas para o sistema fiscal brasileiro. Embora o foco inicial estivesse nos impostos sobre o consumo, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) ganhou protagonismo ao ser transformado em um tributo obrigatoriamente progressivo. Esse movimento reacendeu debates sobre justiça fiscal, regressividade e eficácia arrecadatória, especialmente quando comparado […]
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Carf nega exclusão de incentivos de ICMS da base do IRPJ e CSLL

  • Em 27 de agosto de 2025
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria, que os incentivos de ICMS não podem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, em um caso que envolvia a Sipal Indústria e Comércio. O julgamento trouxe mais um capítulo importante para as discussões sobre a aplicação do Tema 1.182 do […]
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STJ vai decidir se Lei Kandir já autorizava cobrança do Difal antes de 2022

  • Em 27 de agosto de 2025
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, se a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (Difal) em operações interestaduais destinadas ao consumidor final contribuinte do imposto já estava prevista na Lei Kandir (LC 87/1996), antes da entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022. O […]
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