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Novo imposto de 15% para quem possui Bitcoin na Binance, Coinbase, Gate.io e outras, avança com urgência no Senado brasileiro
- Em 21 de novembro de 2023
pós ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4173/23 que, entre outros pontos, cria um imposto de 15% para os usuários que possuem criptomoedas na Binance, Coinbase, Gate.io, Bitget, OKX e outras empresas internacionais, avançou no Senado com urgência e será debatido já na próxima semana. A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias e […]
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Portaria conjunta deve extinguir 400 mil execuções fiscais
- Em 21 de novembro de 2023
Cerca de 400 mil execuções fiscais atualmente em curso deverão ser extintas a partir de uma portaria conjunta da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) assinada nesta segunda-feira (23/10), em Brasília. O documento […]
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ANPD abre Consulta Pública para regulamento sobre Encarregado de Dados
- Em 17 de novembro de 2023
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu, nesta terça-feira (07), a consulta pública sobre a minuta de resolução referente ao regulamento do Encarregado de Dados. O público poderá contribuir até o dia 07 de dezembro de 2023, exclusivamente por meio da plataforma Participa+Brasil. O objetivo da consulta pública é subsidiar a Autoridade para a elaboração […]
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Governo quer seguro atingindo 80% da população
- Em 17 de novembro de 2023
O mercado de seguros, enfim, parece ter entrado no foco do Governo. Essa perspectiva foi, novamente, sinalizada durante o Simpósio CRSFN e CRSNSP 2023, realizado em Brasília, quando o secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que chegou a hora do seguro atingir plenamente o seu potencial. “No Brasil, o seguro tem uma […]
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Está no ar o Sistema de Consulta de Seguros da Susep
- Em 17 de novembro de 2023
Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2023. A Superintendência de Seguros Privados disponibiliza em seu site, a partir de hoje, 13 de novembro, o Sistema de Consulta de Seguros, ferramenta que permite que todo cidadão brasileiro pesquise os seguros que possui em seu nome. Com a nova ferramenta, todo cidadão brasileiro, por meio de […]
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Contribuintes de SP poderão parcelar débitos inscritos em dívida ativa em até 145 vezes
- Em 14 de novembro de 2023
Sancionado pelo governador, programa Acordo Paulista permite que dívidas de difícil recuperação tenham descontos nas multas e juros em 2024. Foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas projeto de lei que cria o “Acordo Paulista”, programa do Governo de São Paulo para inovação da transação tributária no Estado e que permite o parcelamento de […]
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Sefaz-SP lança série de vídeos tutoriais sobre ITCMD
- Em 8 de novembro de 2023
Objetivo é auxiliar os cidadãos que necessitam de algum serviço relacionado ao imposto. A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), por meio do Grupo de Educação Fiscal Estadual (Gefe-SP), lança nesta terça-feira (7) uma série de vídeos tutoriais com todos os assuntos relacionados ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A ação é coordenada […]
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ANPD publica segunda análise do Projeto de Lei sobre inteligência artificial
- Em 1 de novembro de 2023
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou hoje (24) a segunda análise (Nota Técnica nº 16/2023/CGTP/ANPD) do Projeto de Lei nº 2338/2023, sobre a regulação do uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. O documento traz contribuições concretas de alteração ao projeto de lei, propõe um novo modelo institucional, elenca sete interseções importantes entre […]
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Mercado de Seguros pode ganhar a primeira Spoc
- Em 1 de novembro de 2023
O setor de seguros no Brasil está prestes a ganhar uma nova instituição: a Sociedade Processadora de Ordem do Cliente, ou Spoc. A figura desse “hub” tecnológico de intermediação foi instituída como parte do ambiente de “Open Insurance”, o sistema aberto de compartilhamento de dados do setor, pela resolução 450 do Conselho Nacional de Seguros […]
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Quase 1.200 contribuintes poderão regularizar divergências de IPI identificadas pela Receita Federal e evitar a aplicação de multa de ofício
- Em 1 de novembro de 2023
Com respeito à legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas próprias pessoas jurídicas, foi iniciada pela Receita Federal a operação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que envolve o encaminhamento de comunicações a 1.197 contribuintes de todo o país. A ação tem como objetivo promover a conformidade tributária e auxiliar os contribuintes a […]
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