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    Contribuinte pode parcelar ITCMD de forma totalmente online

    • Em 5 de outubro de 2020
    A Secretaria da Fazenda e Planejamento facilitou os procedimentos para que os contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) possam parcelar os valores de forma totalmente on-line. O parcelamento do ITCMD é referente a doações ou inventários extrajudiciais de débitos de até R$ 5,522 […]
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    Pessoas físicas não poderão ser cobradas por uso do Pix

    • Em 5 de outubro de 2020
    Anunciada no fim de agosto pelo Banco Central (BC), a proibição de cobrança de tarifas de pessoas físicas na utilização do Pix foi oficializada com a publicação de uma resolução no Diário Oficial da União da sexta-feira (2). O texto proíbe que as instituições financeiras cobrem as pessoas físicas e os microempreendedores individuais (MEI) pela […]
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    5º Congresso Regional (Paulista) da ABDT: “Direito, Economia e Trabalho no marco do pós-pandemia”

    • Em 5 de outubro de 2020
    A AASP, a Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) e a Escola Superior da Advocacia (ESA-SP) promovem amanhã, dia 6, terça e na quarta-feira, 7, o 5º Congresso Regional (Paulista) da ABDT: “Direito, Economia e Trabalho no marco do pós-pandemia”. Os coordenadores do evento são os professores Ricardo Pereira de Freitas Guimarães e Thereza […]
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    Antecipação do auxílio-doença continuará em vigor

    • Em 30 de setembro de 2020
    A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceram que a antecipação do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, continuará em vigor para todas as localidades do país. De acordo com a Portaria Conjunta 62, publicada nesta terça-feira (29/09), no Diário Oficial da União (DOU), que altera a […]
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    Prazo de entrega da declaração do ITR acaba hoje

    • Em 30 de setembro de 2020
    Proprietários rurais de todo o país têm até hoje (30) para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo acaba às 23h59min59s. A Receita Federal está recebendo o documento desde 17 de agosto . Neste ano, o Fisco espera receber 5,9 milhões de declarações, contra 5,79 milhões no ano passado. […]
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