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    Tomador e prestador respondem juntos por fraude em terceirização, decide TST

    • Em 10 de março de 2022
    Nas ações trabalhistas que envolvem o reconhecimento de vínculo empregatício decorrente de fraude na terceirização, o litisconsórcio passivo deve ser composto pelas empresas tomadora e prestadora de serviços. Esse foi o entendimento do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho que concluiu nesta terça-feira (22/2) a fixação de uma importante tese jurídica sobre os desdobramentos da decisão do […]
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    Câmara aprova retorno de gestantes ao trabalho presencial após vacina

    • Em 22 de fevereiro de 2022
    A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 16, projeto que muda regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização. A proposta será enviada à sanção presidencial. O Plenário rejeitou emenda do Senado ao PL 2.058/21, de autoria do deputado Tiago Dimas, que muda a lei 14.151/21. A […]
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    Supremo Tribunal Federal e ‘pejotização’: o rei está nu!

    • Em 22 de fevereiro de 2022
    Quem não se lembra da história infantil “A Roupa Invisível do Rei”? Nele, o soberano, segundo a versão de Hans Crhistian Andersen, encomenda de um bandido uma rara vestimenta, que somente poderia ser vista por pessoas inteligentes. Para resumir, o malandro recebe diversos materiais raros e exóticos, começa a fingir que tece algo e apresenta […]
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    Demora em ajuizar ação não impede reconhecimento de rescisão indireta

    • Em 22 de fevereiro de 2022
    A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um analista financeiro a rescisão de seu contrato por falta grave da Arteche EDC Equipamentos e Sistemas S.A., de Curitiba (PR), em razão de assédio moral. O colegiado afastou a tese da falta de imediatidade do pedido e concluiu que a conduta faltosa da empregadora se […]
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    Salário-maternidade para grávidas que não podem fazer teletrabalho vai a Plenário

    • Em 22 de fevereiro de 2022
    A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (14) o projeto que obriga o governo a pagar salário-maternidade às grávidas que não podem fazer trabalho a distância. O PL 2.058/2021 também determina que o empregador permita a volta ao trabalho presencial de gestantes que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19. O texto modifica […]
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    ESG trabalhista e as decisões judiciais: o risco da vaidade ‘humanista’

    • Em 14 de fevereiro de 2022
    ESG (environmental, social and governance) constitui um conjunto de medidas indicadas no relatório Who Cares Wins 2004 da Organização das Nações Unidas que denotam uma nova preocupação de gestores dentro da função social da empresa. Na área trabalhista, a advogada Simony Braga indica alguns dos principais aspectos, que podem ser tidos como consenso entre os estudiosos: “(a) Cumprimento da legislação aplicável […]
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    CIRCULAR Nº 969, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022

    • Em 14 de fevereiro de 2022
    CIRCULAR Nº 969, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 Divulga a publicação da versão 14 do Manual de Orientações Regularidade Empregador. A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei […]
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    PORTARIA PRES/INSS Nº 1.411, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 (*)

    • Em 14 de fevereiro de 2022
    PORTARIA PRES/INSS Nº 1.411, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 (*) Dispõe sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e informações prévias à implantação em meio digital. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, […]
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    Uso do bafômetro viola proteção de dados, decide Justiça do Trabalho

    • Em 14 de fevereiro de 2022
    Legislação entrou em vigor em setembro de 2020 Um trabalhador demitido após um teste de bafômetro apontar embriaguez conseguiu reverter a dispensa por justa causa na Justiça do Trabalho com base nas salvaguardas da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Nesse tipo de demissão, o trabalhador não recebe a multa de 40% do FGTS (Fundo de […]
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