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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
- Em 11 de janeiro de 2022
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 06/01/2022 | Edição: 4 | Seção: 1 | Página: 14 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 2ª Região Fiscal/Divisão de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. GASTOS COM VALE-TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS. O gasto […]
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Nova lei cria regras de proteção para entregadores de aplicativo
- Em 11 de janeiro de 2022
Regras valem enquanto durar emergência em saúde causada pela pandemia. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.297/22, que estabelece regras emergenciais de proteção a entregadores de serviços de aplicativo durante a emergência em saúde pública causada pela pandemia de covid-19. O texto havia sido aprovado em dezembro pelo Senado Federal e pela Câmara dos […]
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Portal Nacional Difal entra em operação no site do Confaz
- Em 4 de janeiro de 2022
Lei prevê que cabe aos estados e ao Distrito Federal divulgar informações sobre obrigações tributárias relacionadas ao ICMS Entrou em operação na última sexta-feira (31/12) o Portal Nacional da Difal, que cumpre previsão da Lei Complementar nº 87/96, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo inovação derivada de alteração legislativa […]
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Governo de SP triplica o desconto no IPVA-2022 e oferece parcelamento em 5 vezes
- Em 4 de janeiro de 2022
Para amenizar os efeitos negativos da pandemia e da desorganização da economia pelo Governo Federal, o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, preparou um pacote inédito de descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA-2022, e estendeu o prazo de pagamento, de três para cinco parcelas começando […]
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Inatividade presumida resulta em mais de mil contribuintes com inscrição estadual cassada
- Em 4 de janeiro de 2022
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 1.064 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (7) e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na página do Cadesp, clicando em Mais informações > Cassação. A cassação […]
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Novo Marco Legal do Câmbio é sancionado
- Em 4 de janeiro de 2022
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) a lei que cria o novo Marco Legal do Mercado de Câmbio. A Lei 14.286, de 2021, permite que bancos e instituições financeiras invistam no exterior recursos captados no Brasil ou fora do país, além de facilitar o uso da moeda brasileira em transações internacionais. A norma […]
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Regulamentação do Inova Simples pelo INPI
- Em 4 de janeiro de 2022
O INPI, por meio da Portaria INPI/PR nº 365, de 13 de novembro de 2020, regulamentou o procedimento de comunicação de Empresas Simples de Inovação ao INPI, para fins de registro de marcas e de concessão de patentes, no âmbito do regime Inova Simples. Farão jus ao regime Inova Simples perante o INPI as Empresas Simples […]
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Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho 2022
- Em 4 de janeiro de 2022
Entram em vigor na data de hoje (03/01/2022) os novos textos das seguintes Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência: – Norma Regulamentadora nº 01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais); – Norma Regulamentadora nº 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA); – Norma Regulamentadora […]
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Maioria da 3ª Turma do TST vota para reconhecer vínculo entre motorista e Uber
- Em 16 de dezembro de 2021
Dois dos três ministros que compõem a 3ª turma do TST acreditam que deve ser reconhecido o vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos de transporte, como Uber, 99 e Cabify. O julgamento teve início em dezembro de 2020 e foi retomado nesta quarta-feira, 15. Até o momento, votaram o relator, ministro Maurício Godinho Delgado, pelo reconhecimento de […]
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Burnout: a nova doença ocupacional com responsabilidade empresarial
- Em 16 de dezembro de 2021
De acordo com a nova classificação da Organização Mundial da Saúde, a Síndrome de Burnout, também conhecida como Síndrome do Esgotamento Profissional, será considerada uma doença ocupacional [1]. Esta nova classificação foi aprovada durante a 72ª Assembleia Mundial da Organização Mundial da Sáude — OMS, e passará a valer a partir do dia 1º de janeiro […]
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