Receita Federal e OCDE apresentam projeto para preços de transferência no Brasil

Os resultados do projeto visam alinhar as regras de preços de transferência do Brasil aos melhores padrões internacionais.

A Receita Federal realizou hoje (12), em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Governo do Reino Unido, a apresentação geral do novo sistema de preços de transferência para o Brasil. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da instituição no YouTube.

Para o secretário especial da Receita Federal, auditor-fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, “o Brasil, representado pela Receita Federal, e a OCDE vêm desenvolvendo desde 2018 um projeto para a avaliação da legislação brasileira acerca dos preços de transferência. Em 2019 publicamos extenso e aprofundado relatório no qual trouxemos a conclusão dessa análise. Confirmamos na ocasião que o Brasil já apresenta elementos importantes de simplificação da sua legislação, o que consagra e torna possível uma maior segurança jurídica. Na mesma ocasião, também identificamos que havia e ainda há alguns elementos necessários para aperfeiçoamento de forma a evitarmos a dupla tributação e a dupla não-tributação, que são elementos bastante prejudiciais aos nossos objetivos no que se refere aos preços de transferências e ao nosso alinhamento às diretrizes da OCDE.”

Julio Cesar explicou que superar esses elementos ainda carentes de um maior aperfeiçoamento possibilitará que o Brasil seja mais atrativo a investimentos externos, e permitirá uma maior integração do país às cadeias globais econômicas e o desenvolvimento, ampliação e proteção da sua base tributável.

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, “o grande avanço que estamos comemorando hoje é que, à medida que tenhamos sucesso nessa convergência, evitamos dois males: o mal da tributação excessiva, da bitributação que impede os investimentos; e o mal da evasão, através de transferência de lucros para legislações que tenham tributações mais favoráveis. Isso é fundamental porque nos permite ter um ganho de eficiência, com alocação eficaz dos investimentos em toda essa comunidade global que está se abraçando através da convergência dessas práticas”.

O secretário especial adjunto da Receita Federal, auditor-fiscal Sandro Serpa, encerrou o encontro informando que o próximo passo será a discussão com os setores privados interessados em contribuir com o aprimoramento do projeto.

O evento, que contou com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, do secretário especial da Receita Federal, auditor-fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, do diretor do Centro de Política e Administração Tributária da OCDE, Pascal Saint-Amans, da embaixadora interina do Reino Unido no Brasil, Melanie Hopkins e do secretário especial adjunto, auditor-fiscal Sandro de Vargas Serpa, foi acompanhado, virtualmente, por mais de 700 espectadores no canal da Receita Federal no YouTube.

Fonte: Gov.br