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    Por frustrar expectativa de contratação, empresa indenizará candidato

    • Em 3 de março de 2023
    A 9ª turma do TRT da 1ª região manteve a condenação de uma empresa a pagar indenização por danos morais por frustrar a expectativa de contratação de um candidato à vaga de emprego. Durante três meses, o pretendente à vaga ficou envolvido em uma série de trâmites, desde o processo seletivo à abertura de uma […]
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    Apple corta terceirizados para evitar demissão em massa

    • Em 27 de fevereiro de 2023
    Em vez de demitir seus funcionários, a Apple tem desligado seus prestadores de serviços, de acordo com o New York Post. Demití-los não gera repercussões ruins da mesma maneira de quando trabalhadores fixos são desligados. Assim como a maioria das grandes empresas, a Big Tech reforça sua mão de obra com prestadores de serviços fornecidos […]
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    ANPD publica regulamento de aplicação de sanções administrativas

    • Em 27 de fevereiro de 2023
    Foi publicado, hoje (27/02), o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A chamada “norma de dosimetria” foi bastante esperada pela sociedade, por tratar da atuação sancionadora da ANPD, proporcionando, assim, o devido reforço à atuação fiscalizatória da Autoridade. A aprovação aconteceu em deliberação eletrônica do Conselho Diretor […]
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    Negar prova oral em processo trabalhista cerceia direito de defesa

    • Em 24 de fevereiro de 2023
    Negar a produção de prova oral é cerceamento de defesa. Por isso, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região determinou a anulação de sentença e reabertura da instrução no processo em que um ex-funcionário de um hospital pedia adicional de insalubridade. No caso, o magistrado da 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis negou produção […]
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    Mantida justa causa por extração de documentos para ação trabalhista

    • Em 24 de fevereiro de 2023
    É válida a dispensa por justa causa de uma trabalhadora que se passou por outra pessoa para enganar a empregadora e ter acesso ao banco de dados da empresa. A profissional se utilizou de perfil de empregada já desligada para extrair relatório de livro-caixa do sistema e fornecê-lo a outros ex-empregados que ajuizaram ação contra […]
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    180 foram resgatados de trabalho escravo para vinícolas em Bento Gonçalves

    • Em 24 de fevereiro de 2023
    Na noite da quarta-feira, 22, durante uma força-tarefa para resgatar pessoas do trabalho escravo em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, foi preso o proprietário de uma empresa, Oliveira & Santana, responsável por contratar trabalhadores para a colheita de uvas e abate de frangos. Durante a operação, 180 trabalhadores foram encontrados em condições análogas à escravidão. A […]
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    Secretaria da Fazenda realizará live sobre ITCMD

    • Em 17 de fevereiro de 2023
      A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), por meio da Escola de Governo (Egesp), promoverá, no dia 27 de fevereiro, a live “ITCMD: informação sobre atualizações no Sistema de Peticionamento Eletrônico – SIPET – e orientação sobre os procedimentos de pedidos de imunidade/isenção”. O tema é de interesse de fundações, entidades […]
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    Sefaz-SP esclarece que o ITCMD não incide sobre bolsas de estudo de instituições públicas

    • Em 17 de fevereiro de 2023
    Bolsas de estudos de instituições públicas não são tributadas pelo ITCMD, o imposto recolhido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, com alíquota de 4%.   O esclarecimento é necessário para sanar dúvidas de alguns bolsistas que receberam avisos, no final do ano passado, sobre […]
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    Operação Alumidas: Receita Federal combate fraude estruturada no setor de reciclagem de alumínio

    • Em 17 de fevereiro de 2023
    Nesta terça-feira (14), força-tarefa formada pela Receita Federal, Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul, Secretaria do Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Ministério Público do Mato Grosso do Sul e Policia Civil de São Paulo, deflagrou a Operação Alumidas, cujo objetivo foi desarticular esquema empresarial fraudulento responsável por robusta sonegação […]
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