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    A Reforma Tributária vem aí, saiba o que pode mudar!

    • Em 12 de junho de 2023
    A Câmara dos Deputados, por meio do Grupo de Trabalho para Reforma Tributária, emitiu um relatório conclusivo em 6 de junho de 2023, abordando as diretrizes essenciais para a futura Proposta de Emenda à Constituição e a respectiva Lei Complementar que reformularão o sistema tributário nacional no que se refere aos tributos sobre o consumo […]
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    Projeto da Fazenda para alterar a Lei das S/A

    • Em 5 de junho de 2023
    O Ministério da Fazenda finaliza proposta de projeto de lei para alterar a Lei das S/A, buscando aumentar a possibilidade de ressarcimento de acionistas minoritários e debenturistas em casos de danos causados por administradores ou controladores de companhias abertas.    A proposta, chamada de Tutela Privada, também visa fortalecer a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) […]
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    Sefaz-SP inicia fiscalização de ITCMD sobre doação de veículos

    • Em 2 de junho de 2023
    A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) inicia, nesta terça-feira (30), a Operação Cruzament​​​o, desencadeada para fiscalizar possível incidência de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos)​ na doação de veículos. Nesta primeira fase, cerca de três mil contribuintes serão contactados por SMS, e-mail e correspondência escrita. […]
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    Rendimentos no exterior no IRPF 2023: como funcionam e como declará-los

    • Em 2 de junho de 2023
    O tratamento de rendimentos recebidos no exterior exige atenção especial do contribuinte na hora de preparar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2023, ano-base 2022. O auditor-fiscal José Eduardo Ferreira Fusco, da 6ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), adverte que esse é um tema […]
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    Ganhos de capital no IRPF 2023: entenda como funcionam e como declará-los

    • Em 26 de maio de 2023
    Os ganhos de capital são um dos temas mais importantes e complexos quando se trata de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Isso porque esses ganhos, que ocorrem quando uma pessoa vende um bem por um valor superior ao que pagou por ele, estão sujeitos à tributação. Mas como calcular e declarar esses ganhos corretamente? […]
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    Movimentações recentes do Governo – Legislação securitária

    • Em 24 de maio de 2023
    1) Projeto de lei 101/2023 para alteração do Decreto-Lei 73/66: As atualizações propostas ao Decreto originário da regulamentação da atividade securitária buscam o fomento da atividade securitária, além de modernização de valores de multa e condução do processo administrativo. Os pontos sugeridos são: ampliação da participação das cooperativas na operação de seguros privados; aumento do […]
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    Boletim destaca contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação em dinheiro

    • Em 22 de maio de 2023
    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 103ª edição do Boletim de Precedentes. Entre os destaques, está a publicação do acórdão do julgamento do Tema Repetitivo 1.164 pela Primeira Seção, sob relatoria do ministro Gurgel de Faria. Ao julgar os recursos especiais 1.995.437 e 2.004.478, representativos da controvérsia, o colegiado definiu que incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre […]
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    Configura fraude à execução fiscal a alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa

    • Em 22 de maio de 2023
    A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, após a entrada em vigor da Lei Complementar 118/2005, são consideradas fraudulentas as alienações de bens do devedor posteriores à inscrição do crédito tributário na dívida ativa, a menos que ele tenha reservado quantia suficiente para o pagamento total do débito. Antes […]
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    Mais de 3,7 mil contribuintes têm inscrição estadual suspensa por inatividade presumida

    • Em 22 de maio de 2023
    A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) suspendeu a inscrição estadual de 3.712 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17).   A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de […]
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