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CNPJ passa por processo de modernização
- Em 13 de dezembro de 2022
A Receita Federal publicou, na última semana (6/12), a nova IN do CNPJ. O objetivo é simplificar e desburocratizar os procedimentos tributários, sendo possível ainda atualizar os novos marcos legais relacionados ao tema. Entre as principais novidades, a nova IN traz a redução das obrigações tributárias acessórias a quem solicitar a suspensão temporária de suas […]
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Projeto estabelece regras para compra de participação societária
- Em 9 de dezembro de 2022
Aguarda apreciação em Plenário o projeto de lei que dispõe sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária, popularmente conhecido como stock options (PL 2.724/2022). De acordo com o autor da proposição, senador Carlos Portinho (PL-RJ), os planos de outorga de opção de compra de participação societária são formas comuns […]
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Decreto é alterado para reforçar a privacidade do cidadão no compartilhamento de dados entre órgãos públicos
- Em 7 de dezembro de 2022
Os critérios para compartilhamento de dados dos cidadãos entre órgãos públicos receberam um reforço na proteção da privacidade de informações pessoais. Isso porque, na última sexta-feira (25/11), foi reeditado com alterações o Decreto nº 10.046/2019, que assegura tratamento pautado nos princípios de privacidade, preservação da intimidade e respeito aos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As mudanças […]
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Em ação judicial, Telegram entrega dados pessoais de acusados de pirataria
- Em 7 de dezembro de 2022
O Telegram resistiu o quanto pôde, mas não teve jeito. O serviço foi obrigado pelo Tribunal Superior de Delhi, na Índia, a compartilhar dados de administradores de canais acusados de violar direitos autorais. A ordem é consequência de um processo judicial movido por uma professora. Na ação, ela argumenta que o seu material educativo estava sendo pirateado. […]
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Record confirma que dados pessoais de ex-funcionários também foram vazados
- Em 7 de dezembro de 2022
Ex-funcionários da Record foram impactados pela invasão ocorrida em outubro de 2022. O Tecnoblog teve acesso a uma carta enviada pela emissora informando o que foi exposto no ataque hacker, incluindo dados de identidade, salários e informações sobre dependentes. Especialistas apontam que a empresa pode ser processada caso o incidente resulte em danos. A carta, que segue na íntegra no […]
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Google e Turma da Mônica lançam revista especial sobre dados pessoais
- Em 7 de dezembro de 2022
que são dados pessoais? Quais são as regras que protegem a privacidade de todos no Brasil? Como mantemos as crianças seguras no mundo digital? A Maurício de Sousa Produções, em parceria com o Google, lança nesta terça-feira uma revista especial para ajudar crianças, pais e responsáveis a aprenderem mais sobre privacidade e segurança online de […]
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Amigo-secreto virtual exige cuidado com os dados pessoais
- Em 7 de dezembro de 2022
As festas de final de ano prometem movimentar o comércio. Especialistas estimam um crescimento de 9% nas vendas do varejo. Nessa época, os presentes para o tradicional amigo-secreto são um empurrão a mais para alavancar os números. Para se divertir e economizar ao mesmo tempo, muitas famílias optam pela brincadeira. Esse cenário se repete nas […]
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Mais de 20 mil contribuintes têm inscrição estadual suspensa por inatividade presumida
- Em 7 de dezembro de 2022
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) suspendeu a inscrição estadual de 20.505 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (1º). A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS […]
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Receita Federal prorroga prazo para adesão aos Editais de Transação
- Em 7 de dezembro de 2022
Foram publicados, em edição extra do Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2022, os termos aditivos com a prorrogação de prazo dos Editais de Transação por Adesão nº 1/2022, que trata da transação no contencioso administrativo fiscal de créditos tributários considerados irrecuperáveis, e do nº 2/2022, voltados à transação no contencioso […]
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Contribuinte de São Paulo poderá pagar tributos municipais pelo Pix
- Em 7 de dezembro de 2022
Além da comodidade à população, medida trará economia à cidade de cerca de R$ 10 milhões em cinco anos. Em breve a Prefeitura de São Paulo oferecerá mais uma opção de pagamento dos tributos municipais. Os documentos arrecadatórios emitidos pela cidade terão um código QR para pagamento pelo Pix, em qualquer instituição financeira que adotou […]
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