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Garantia substitui penhora, independentemente do credor
- Em 7 de agosto de 2023
Seguro Garantia evita bloqueio de ativos financeiros em sociedades empresariais, conforme destaca Nancy Andrighi, ministra do STJ No final de março, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Na ocasião, o TJSP permitiu a substituição da penhora em dinheiro pelo Seguro Garantia […]
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Susep publica novas normas sobre o Open Insurance
- Em 7 de agosto de 2023
Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2023. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informa que foram publicados, no Diário Oficial da União de hoje, novos normativos que tratam sobre o Open Insurance. A Resolução CNSP nº 459/2023 e a Circular Susep nº 693/2023 entram em vigor na data de hoje e compatibilizam prazos relacionados ao […]
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Mudanças climáticas e o setor de seguros
- Em 4 de agosto de 2023
Em janeiro de 2022, as mudanças climáticas foram apontadas como a principal preocupação para o ano, segundo o Relatório de Riscos Globais divulgado pelo Fórum Econômico Mundial. Enquanto as principais preocupações globais de curto prazo incluíam divisões sociais, crises de subsistência e deterioração da saúde mental, os principais riscos de longo prazo estavam relacionados ao […]
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Susep publica Circular sobre fornecimento de certidões
- Em 4 de agosto de 2023
Rio de Janeiro, 28 de julho de 2023. A Superintendência de Seguros Privados (Susep), publicou hoje, 28/07, no Diário Oficial da União, a Circular Susep nº 691, de 24 de julho de 2023, que dispõe sobre o fornecimento de certidões no âmbito da Autarquia. A norma, que amplia a transparência do setor à sociedade, além de […]
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Alimentos e Bebidas de Hotel não pagam tributos pois entram no Perse
- Em 31 de julho de 2023
Uma empresa de hotelaria de luxo em Itacaré, Bahia, conseguiu uma liminar na Justiça para ficar isenta do Imposto de Renda (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do PIS e da Cofins nas vendas de alimentos e bebidas por um período de cinco anos. Essa isenção faz parte do Programa Emergencial de […]
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Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
- Em 28 de julho de 2023
Nos dias 27 e 28/07/2023 serão disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Regularização Os referidos documentos poderão ser acessados tanto pelo Portal […]
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Juiz nega indenização por vazamento de dados: “cautela de ambos”
- Em 28 de julho de 2023
Mulher não será indenizada após seu ex-companheiro ter acesso a dados de uma viagem que ela realizou com a companhia Azul. Ao decidir, o julgador constatou que apenas com informações de login e senha é que a pessoa tem acesso as informações por aplicativo, “o que pode ser conseguido por qualquer pessoa que receba do titular […]
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ANPD fiscaliza a rede social Threads
- Em 28 de julho de 2023
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informa que iniciará atividades de fiscalização sobre a nova rede social Threads. A medida vem após estudos preliminares conduzidos pela Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP) sobre as operações de tratamento de dados pessoais realizadas na plataforma junto à Coordenação-Geral de Fiscalização, para o início de atividades de monitoramento. Conforme divulgado em nota pública do dia 07 de julho de 2023, diante […]
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Receita Federal oferece oportunidade de autorregularização para mais de 22,7 mil empresas que deixaram de recolher o IRPJ e a CSLL referentes ao ano-calendário de 2019
- Em 21 de julho de 2023
A Receita Federal identificou que 22.754 empresas deixaram de declarar e de recolher o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) referentes ao ano-calendário de 2019. O valor estimado de indício de insuficiência verificado é cerca de R$ 3,4 bilhões. A fim de promover a autorregularização, sem […]
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Receita Federal lança Manual da Malha Fina das Pessoas Físicas e a Nova Malha Digital de Pessoas Jurídicas
- Em 21 de julho de 2023
A Receita Federal realizou nessa quinta-feira (13/7) o lançamento do Manual da Malha Fina e apresentou a Nova Malha Digital. Os novos mecanismos refletem o esforço constante da Instituição em orientar e dar assistência ao contribuinte — Pessoa Física ou Pessoa Jurídica — no cumprimento das suas obrigações fiscais, apontou a subsecretária de Fiscalização da […]
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