Alimentos e Bebidas de Hotel não pagam tributos pois entram no Perse

Uma empresa de hotelaria de luxo em Itacaré, Bahia, conseguiu uma liminar na Justiça para ficar isenta do Imposto de Renda (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do PIS e da Cofins nas vendas de alimentos e bebidas por um período de cinco anos. 

Essa isenção faz parte do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para ajudar os setores de eventos e turismo que foram financeiramente impactados pelas medidas de isolamento social durante a pandemia da covid-19.

O cerne da questão é que, embora o serviço de hotelaria seja um dos setores beneficiados pela Lei do Perse, uma parte significativa da receita dos hotéis provém da venda de alimentos e bebidas. No entanto, para usufruir dos benefícios do programa, bares e restaurantes precisam estar inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) na data de publicação da Lei do Perse.

A liminar concedida ao hotel é um sinal positivo para o setor de hotelaria, pois reconhece que a venda de alimentos e bebidas faz parte das atividades inerentes à hospedagem e, portanto, merece os benefícios fiscais do Perse.