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    Receita Federal atualiza normas relativas ao atendimento digital

    • Em 18 de janeiro de 2018
    Em decorrência da evolução do e-Processo, surgiu a necessidade de atualização das normas envolvendo entrega de documentos e solicitação de serviços na forma digital de atendimento. Foram publicadas, no Diário Oficial da União de hoje, as Instruções Normativas (IN) RFB nºs 1.782 e 1.783, de 2018, que tratam, respectivamente, da entrega de documentos digitais para […]
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    Confederação patronal questiona fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

    • Em 17 de janeiro de 2018
    O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando o fim da contribuição sindical compulsória, uma das alterações decorrentes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) aprovada no ano passado. A diferença é que a ADI 5859, que se soma às demais ações ajuizadas na Corte com o mesmo objeto, é a […]
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    Moeda virtual não pode ser considerada ativo financeiro, diz CVM

    • Em 17 de janeiro de 2018
    Moedas virtuais, como o Bitcoin, não podem ser usadas como ativos financeiros por fundos de investimento, informou na sexta-feira (12) a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A manifestação da CVM foi publicada em ofício enviado a diretores responsáveis pela administração e gestão de tais fundos, após diversas consultas feitas à comissão por participantes de mercado. […]
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    União cobra R$ 14,4 bilhões de igrejas, clubes e entidades assistenciais

    • Em 16 de janeiro de 2018
    A Receita Federal apertou a fiscalização contra igrejas, clubes esportivos e organizações assistenciais, e hoje a União cobra R$ 14,4 bilhões em dívidas dessas entidades por terem burlado as regras que lhes garantem imunidade do pagamento de tributos. O fisco já pediu que órgãos competentes investiguem as irregularidades para avaliar quais entidades devem perder o […]
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    Modulação de sentença sobre ICMS em PIS/Cofins será destaque no STF

    • Em 11 de janeiro de 2018
    O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou uma série de julgamentos importantes em 2017, mas com a pauta tomada por questões políticas, nem tudo foi resolvido. Para especialistas, o principal agora é esperar pela modulação do juízo pela exclusão do ICMS na base do PIS/Cofins. Julgada em março de 2017, a proibição de que o imposto […]
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    TST mantém regra trabalhista que permite demissão sem aval de sindicato

    • Em 10 de janeiro de 2018
    O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins, decidiu ontem (8) manter a demissão em massa de cerca de 150 professores do Centro Universitário UniRitter/Laureate, que atua no Rio Grande do Sul. Na decisão, o ministro reformou sentença proferida pela primeira instância e manteve válida a norma da reforma trabalhista que […]
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    Mercado de fusões e aquisições pode aumentar em até 15% no ano que vem

    • Em 8 de janeiro de 2018
    O número de operações de fusões e aquisições pode crescer entre 10% até 15% em 2018, segundo escritórios especializados nessas transações. Em 2017, segundo o número de anúncios divulgados, esse segmento avançou 6% na comparação com 2016. Para 2019, após a esperada definição política nas eleições do País, o mercado de M&A (na sigla de […]
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    Receita Federal vai monitorar 43 mil pessoas e empresas em 2018

    • Em 5 de janeiro de 2018
    Em 2018, aproximadamente 43 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, serão monitorados de forma especial pela Receita Federal. Duas portarias publicadas na semana passada estabeleceram os critérios para os acompanhamentos Diferenciado e Especial, que ocorrem todos os anos nas empresas e pessoas físicas que, juntas, correspondem a 60% da arrecadação federal. Pelas regras, serão […]
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