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    Durante reforma do Fórum Ruy Barbosa, aplicativo vai informar a hora exata de início das audiências

    • Em 9 de março de 2018
    Durante a reforma do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na capital paulista, partes e advogados podem usar o aplicativo Pauta Digital. A funcionalidade, experimental do PJe-JT (Processo Judicial Eletrônico), permite o acesso à informação sobre o horário exato e real da audiência em mesa. Além disso, também serão instalados tres painéis eletrônicos que darão as mesmas […]
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    Deve ser demonstrada falta de certeza e liquidez para que seja admitida exceção de pré-executividade de dívida fiscal

    • Em 9 de março de 2018
    Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento ao agravo de instrumento contra decisão que, nos autos de execução fiscal, rejeitou exceção de pré-executividade por não ter sido demonstrada de plano a falta de certeza e liquidez da dívida exequenda. De acordo com o agravante, a decisão estaria em desacordo com dispositivos […]
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    Relator da nova lei de licitações quer acabar com pregão eletrônico para obras

    • Em 8 de março de 2018
    O relator da comissão especial que analisa o projeto da nova lei de licitações (PL 6814/17), deputado João Arruda (PMDB-PR), defendeu na terça-feira (6) a extinção da modalidade de pregão eletrônico para obras. O texto aprovado pelo Senado libera os pregões para obras e compras de até R$150 mil. “Ou a gente libera tudo, ou […]
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    Câmaras arbitrais devem crescer ainda mais

    • Em 7 de março de 2018
    O uso da arbitragem segue em expansão no País, principalmente depois de mudanças na lei de mediação e do novo Código de Processo Civil. Para especialistas, o número de câmaras deve crescer ainda mais nos próximos anos. “Houve uma onda de criação de novas entidades de mediação para se credenciar junto aos tribunais nos últimos […]
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    Juízes multam trabalhadores e testemunhas por mentirem

    • Em 7 de março de 2018
    Mentir na Justiça do Trabalho passou a custar caro. Trabalhadores, testemunhas e até mesmo advogados têm sido condenados pelo Judiciário a pagar multas por práticas consideradas desleais nos processos. As punições têm sido aplicadas com maior vigor desde o início da vigência da reforma trabalhista, em novembro, que autorizou de forma explícita essas penalidades. No […]
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    Receita Federal tem projeto para unificar PIS e Cofins

    • Em 7 de março de 2018
    A Receita Federal quer unificar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ela tem um projeto pronto que ainda deverá ser aprovado pelo Executivo antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional. A intenção, de acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, é simplificar a […]
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    Inicialmente julgada prescrita, ação monitória por acordo arbitral não cumprido é acolhida

    • Em 7 de março de 2018
    Pleiteando o pagamento de acordo não cumprido (inadimplido) firmado perante entidade arbitral, um empregado entrou com uma ação monitória para quitação das verbas rescisórias e demais títulos decorrentes do contrato de trabalho. Antes de entrar com a ação, o trabalhador fez uma novação do acordo, quase dois anos depois de realizada a primeira composição, a […]
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    STF discutirá validade de regra do Marco Civil da Internet sobre responsabilização de sites e redes sociais

    • Em 5 de março de 2018
    O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral na matéria discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1037396, interposto pelo Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. contra decisão da Segunda Turma Recursal Cível do Colégio Recursal de Piracicaba (SP) que determinou a exclusão de um perfil falso da rede social e o […]
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    Governo aumenta IOF para quem transferir dinheiro para conta própria no exterior

    • Em 5 de março de 2018
    O correntista que transferir dinheiro de uma conta bancária no Brasil para outra de mesma titularidade no exterior pagará mais Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A partir de amanhã, sábado (3), a alíquota será reajustada de 0,38% para 1,1%. O aumento valerá tanto para pessoas físicas como jurídicas. O decreto com a mudança, assinado pelo […]
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