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    Cide-Remessas e plataformas digitais: o debate tributário no Carf

    • Em 6 de março de 2026
    A transformação digital tem alterado profundamente a forma como serviços e produtos são oferecidos no mercado. Atividades que antes exigiam presença física hoje são realizadas por meio de plataformas digitais, conectando usuários, anunciantes e fornecedores em ambientes online. Compras, transporte, publicidade digital, aplicativos e diversos outros serviços passaram a operar dentro de modelos baseados em […]
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    Brasil promulga acordos com Chile e Polônia para eliminar dupla tributação

    • Em 6 de março de 2026
    O governo brasileiro promulgou novos decretos que formalizam acordos internacionais com Chile e Polônia voltados à eliminação da dupla tributação sobre a renda. As normas foram publicadas no Diário Oficial da União em 3 de março e passaram a valer imediatamente após a publicação. Os instrumentos buscam evitar que a mesma renda seja tributada simultaneamente […]
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    STF suspende novamente julgamento sobre distribuição de dividendos por empresas devedoras

    • Em 6 de março de 2026
    O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a suspender a análise de um tema relevante para o ambiente empresarial brasileiro: a possibilidade de empresas com débitos tributários distribuírem lucros, bonificações e dividendos a seus sócios, quotistas e acionistas. A interrupção do julgamento ocorreu após pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, apresentado durante a sessão virtual […]
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    Liminares que adiam adaptação ao novo PAT indicam possível excesso de decreto

    • Em 2 de março de 2026
    A entrada em vigor do Decreto 12.712/2025 reacendeu o debate jurídico sobre os limites do poder regulamentar do Executivo. O texto estabelece novas regras para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e vem sendo questionado por empresas do setor, que já obtiveram liminares suspendendo a aplicação imediata de algumas exigências. Segundo advogados trabalhistas e […]
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    Esgotamento silencioso: como identificar burnout no empreendedor

    • Em 27 de fevereiro de 2026
    O burnout tem avançado de forma preocupante entre empreendedores brasileiros. Dados recentes da Endeavor Brasil indicam que 94,1% dos fundadores de alto impacto já enfrentaram ao menos uma condição adversa de saúde mental. Entre os principais quadros relatados estão: Ansiedade (85%) Burnout (37%) Ataque de pânico (22%) Depressão (21%) Os números revelam um padrão: o […]
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    Barroso sugere modelo híbrido de proteção para trabalhadores de aplicativos

    • Em 27 de fevereiro de 2026
    O avanço das plataformas digitais e a transformação das relações de trabalho exigem novas soluções jurídicas. Foi nesse contexto que o ministro aposentado do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu a construção de um modelo híbrido de proteção para trabalhadores de aplicativos, conciliando flexibilidade contratual e garantias mínimas de proteção social. A declaração foi feita durante […]
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    Formação de preços a partir de 2027: os principais desafios do período de transição da reforma tributária

    • Em 3 de dezembro de 2025
    A Emenda Constitucional nº 132/2023 inaugurou um novo paradigma no Sistema Tributário Nacional, orientado pelos princípios da neutralidade, da transparência e da simplificação. No entanto, a efetivação desses princípios enfrenta um obstáculo significativo: o regime de transição, que começará a produzir efeitos já em 2027. Durante esse período, as empresas precisarão conviver com dois modelos […]
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    Créditos tributários pós-reforma: principais impasses e como mitigar prejuízos

    • Em 3 de dezembro de 2025
    Com a aproximação da fase de transição da reforma tributária, prevista para iniciar em 2026, cresce a pressão para esclarecer como ficará o tratamento dos créditos acumulados dos tributos que serão substituídos pelos novos modelos de cobrança. A mudança traz dúvidas relevantes e exige um planejamento criterioso por parte das empresas que possuem créditos de […]
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    Atualizar agora ou tributar depois? O novo Rearp e o dilema estratégico dos contribuintes

    • Em 3 de dezembro de 2025
    A Lei nº 15.265/2025 inaugurou o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), trazendo a possibilidade de corrigir o valor fiscal de imóveis e bens móveis registrados — como automóveis, embarcações e aeronaves — adquiridos até 31 de dezembro de 2024. A proposta busca enfrentar a defasagem histórica entre valores declarados e valores de […]
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