|
Pernoite em caminhão não é considerado tempo à disposição do empregador
- Em 1 de fevereiro de 2019
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um motorista de Minas Gerais de recebimento das horas noturnas em que permanecia na cabine do caminhão. A decisão segue o entendimento do TST de que o período de pernoite nessas condições não caracteriza tempo à disposição do empregador.
Saiba Mais
Fisco esclarece tributação de auxílio-alimentação
- Em 31 de janeiro de 2019
Os valores que são descontados da remuneração do empregado, a título de auxílio-alimentação, devem ser incluídos no cálculo das contribuições previdenciárias.
Saiba Mais
Transportadora é condenada a indenizar motorista por mantê-lo sem atribuição e por determinar cumprimento de aviso-prévio dentro de garagem
- Em 31 de janeiro de 2019
Uma transportadora foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil por manter um motorista sem atividades e por ter tentado fazê-lo cumprir o aviso-prévio na garagem, sem nenhuma atribuição, na sede da empresa, em cidade distinta da residência do funcionário.
Saiba Mais
AGU ajuíza 395 ações regressivas para recuperar R$ 173 milhões para o INSS
- Em 30 de janeiro de 2019
A Advocacia-Geral da União ajuizou 395 ações regressivas acidentárias em 2018. A expectativa é que sejam recuperados R$ 173 milhões ao INSS. Os dados mostram que houve recuo de 30% em relação a 2017, quando foram apresentados 568 processos. Essas ações pedem que responsáveis por acidentes que resultem em pagamento de pensões aos acidentados ressarçam […]
Saiba Mais
Tribunais livram empresas do adicional de 10% do FGTS
- Em 30 de janeiro de 2019
Empresas conseguiram emplacar, em segunda instância, uma nova tese contra a cobrança do adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É a terceira sobre o tema – em uma delas, os contribuintes foram derrotados no Supremo Tribunal Federal (STF).
Saiba Mais
Termina amanhã, quinta-feira (31/1), o prazo para regularização de débitos para as empresas excluídas do Simples Nacional
- Em 30 de janeiro de 2019
Mais de 500 mil empresas já foram excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional ) em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
Saiba Mais
Empresa expõe dados atribuídos a 190 milhões de brasileiros e 35 milhões de empresas na web
- Em 29 de janeiro de 2019
A CheckMeuCarro, uma empresa que vende relatórios sobre a situação de veículos emplacados no Brasil, deixou aberto um banco de dados com aproximadamente 191 milhões de registros de CPF (Cadastro de Pessoa Física) e outros 35 milhões de registros de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Saiba Mais
TJ-SP terá varas especializadas em crimes tributários
- Em 29 de janeiro de 2019
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o maior do país em número de processos e de servidores, vai implantar neste ano duas varas especializadas nos crimes contra a ordem tributária e a lei de licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Saiba Mais
Receita altera Instrução Normativa que dispõe sobre normas de contribuições previdenciárias
- Em 29 de janeiro de 2019
Foi publicada ontem, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1867, que altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social.
Saiba Mais
Verbas rescisórias integram maior parte dos processos recebidos pelo TRT-2 em 2018
- Em 29 de janeiro de 2019
A Justiça do Trabalho de São Paulo (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) recebeu, no ano de 2018, 308.020 novos processos trabalhistas. Os principais pedidos dos reclamantes foram em relação a verbas rescisórias não recebidas
Saiba Mais
rararararararafvcx vzxcsdzxvc