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    Senacon publica nota sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

    • Em 16 de abril de 2019
    A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou Nota Técnica sobre a Medida Provisória 869/2018, que promove alterações na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O texto analisa os pontos mais importantes trazidos pela Medida, no […]
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    Reforma tributária da União corre menos riscos de ser questionada

    • Em 16 de abril de 2019
    A proposta de reforma tributária divulgada pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, na semana passada, pode ser implementada de forma mais rápida e gerar menos questionamentos judiciais do que o projeto apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), dias antes, na Câmara Federal. A vantagem, segundo especialistas em tributação ouvidos pelo Valor, está no fato […]
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    TRT da 14ª Região (RO/AC) discute honorários advocatícios em processo do trabalho

    • Em 16 de abril de 2019
    Questões relativas a honorários advocatícios com o advento da reforma trabalhista foram apreciadas pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), na última sessão de julgamento realizada em 28 de março de 2019. A Turma, presidida pelo desembargador Carlos Augusto Gomes Lôbo, e que tem como membros os desembargadores Ilson Alves […]
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    Plenário nega liminar em ADI contra lei do contrato de trabalho por prazo determinado

    • Em 15 de abril de 2019
    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (11), por maioria de votos, indeferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1764, ajuizada contra a Lei 9.601/1998, que flexibiliza as relações de trabalho ao disciplinar o contrato por prazo determinado. Os autores da ação, Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Democrático dos […]
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    Uso de bicicletas e patinetes por empregados traz riscos às empresas

    • Em 15 de abril de 2019
    Solução encontrada para escapar do trânsito caótico das grandes capitais e incentivar a vida saudável, o uso de bicicletas e patinetes por trabalhadores pode se tornar uma dor de cabeça para as empresas. Seja para ir e voltar do emprego ou durante a jornada para se deslocar a uma reunião. O sinal de alerta soou […]
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    Grupo discute medidas para racionalizar tramitação de processos sobre recuperação e falência

    • Em 15 de abril de 2019
    O grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contribuir com a modernização da atuação do Judiciário nos processos de recuperação judicial e falência se reuniu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para discutir propostas como a criação de novas varas especializadas e a adoção de critérios objetivos para avaliar se uma […]
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    Dois em cada três hotéis vazam dados pessoais de hóspedes, diz pesquisa

    • Em 11 de abril de 2019
    Dois em cada três sites de hotéis inadvertidamente vazam detalhes de reservas de hóspedes e dados pessoais para sites de terceiros, incluindo anunciantes e empresas de análise de dados. A informação é parte de uma pesquisa divulgada pela empresa de segurança digital Symantec, nesta quarta-feira (10). O estudo, que analisou mais de 1,5 mil sites […]
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    Ações ajuizadas antes da reforma trabalhista devem seguir artigos vigentes na época

    • Em 10 de abril de 2019
    Uma empresa prestadora de serviços entrou com recurso ordinário após ser condenada à multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias, mesmo tendo transferido os valores ao trabalhador dentro do prazo de 10 dias, previsto na atual redação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª […]
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    Reforma tributária foi tema de seminário promovido pela AASP e pelo IASP

    • Em 10 de abril de 2019
    Na segunda-feira, 8/4, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) realizaram, na unidade Jardim Paulista da primeira entidade, seminário coordenado por seus diretores Mário Luiz Oliveira da Costa e Fabiana Lopes Pinto, no qual foram debatidas diversas propostas da Reforma Tributária em tramitação no Congresso […]
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