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TST adia julgamento sobre adequação de súmulas à reforma trabalhista
- Em 21 de março de 2019
O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu ontem (20) adiar, sem prazo, o julgamento sobre a adequação de sua jurisprudência à reforma trabalhista de 2017. A corte trabalhista julgaria também a constitucionalidade do Artigo 702, alínea f, da reforma, que estabelece condições para que o TST possa criar ou alterar suas próprias súmulas […]
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Maioria do STF decide que IPCA-E deve corrigir precatórios
- Em 21 de março de 2019
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (20) votar contra a modulação dos efeitos da decisão que considerou inconstitucional parte das regras para o pagamento de precatórios, em 2013. Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça. Dessa forma, continua o entendimento de que o Índice […]
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Revertida dispensa por justa causa de empregado que reclamou da empresa no Facebook
- Em 20 de março de 2019
Uma empresa de segurança do Vale dos Sinos, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RS), despediu um de seus empregados por justa causa após ele ter publicado no Facebook uma reclamação sobre a empresa. O trabalhador buscou a Justiça para reverter a justa causa e obter os direitos de um empregado despedido sem justificativa. Tanto […]
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Judicialização na saúde cresce 130% no país, mostra estudo
- Em 19 de março de 2019
Um relatório sobre a judicialização na saúde aponta crescimento de aproximadamente 130% nas demandas de primeira instância entre 2008 e 2017. A pesquisa, encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Poder Judiciário, foi apresentada ontem (18) em São Paulo. Problemas com os convênios foram a maior causa (30,3%) dos pedidos de processos relacionados […]
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Em execução, Fisco pode acessar dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS)
- Em 19 de março de 2019
Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, deram provimento a um recurso especial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para possibilitar o acesso a dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS) em ação de execução fiscal. A autarquia interpôs o recurso […]
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Como a tecnologia pode ajudar a solucionar crimes?
- Em 18 de março de 2019
Crimes nem sempre são resolvidos. Se não houve flagrante ou evidências claras, a investigação pode se estender por anos e não chegar a uma conclusão. As novas tecnologias, porém, podem ajudar, como ocorreu na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco, na qual o histórico de buscas de um dos suspeitos na internet chamou a […]
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Requerimento para mediação pré-processual em dissídio coletivo passa a ser feito no PJe-JT
- Em 18 de março de 2019
Entidades sindicais e empresas interessadas em requerer o auxílio do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em mediações ou conciliações pré-processuais em dissídios coletivos devem recorrer, desde segunda-feira (11/3), a um novo sistema. Ato conjunto publicado pela Presidência e pela Vice-Presidência Judicial (VPJ) estabelece que o requerimento deve ser realizado por meio do Processo […]
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Turma do TRT-1 mantém indenização de R$ 15 mil a bancário submetido a ostracismo
- Em 18 de março de 2019
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso de um banco, condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um bancário submetido a ostracismo por ser portador de doença ocupacional. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator do acórdão, desembargador Antonio […]
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Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão
- Em 18 de março de 2019
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o dano moral sofrido por um ajudante de produção que, para ser contratado por uma fábrica de biscoitos e massas do Ceará, teve de apresentar certidão de antecedentes criminais e folha criminal. Ao acolher recurso do empregado, a Turma condenou a empresa a pagar indenização de […]
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MP facilita registro de empresas nas juntas comerciais
- Em 15 de março de 2019
Os empresários podem pedir com mais facilidade o registro das empresas nas juntas comerciais. Publicada ontem (14) no Diário Oficial, a Medida Provisória 876 determina a emissão automática do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para após a etapa inicial de verificação de viabilidade de nome e de localização. A medida vale para o Empresário […]
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