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Suspensão do pagamento de impostos para Startups
- Em 19 de março de 2020
Acabou de ser publicada uma medida do Governo Federal que ajudará pequenas e médias empresas, principalmente startups. O prazo de vencimento do DAS (tributos do Simples Nacional) foi prorrogado da seguinte forma: I – o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 […]
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COVID-19 Comunicado Urgente
- Em 18 de março de 2020
O Pallotta, Martins e Advogados comunica que a partir de 17/03/2020 passará a exercer suas atividades no formato Home Office por período indeterminado. Tal medida está sendo adotada em respeito às orientações do Ministério da Saúde e à nossa permanente preocupação com a saúde e bem estar de nossos colaboradores, clientes, parceiros e amigos! Deixamos muito claro que a […]
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Imesc cancela perícias médicas para prevenir disseminação de contágio do Coronavírus
- Em 18 de março de 2020
O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) informou ao Tribunal de Justiça de São Paulo que estão suspensas, a partir desta quarta-feira (18), pelo prazo de 30 dias, prorrogável, se necessário, todas as perícias designadas, enquanto perdurar a situação de pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), salvo casos absolutamente urgentes, a […]
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Cabe à Justiça Federal julgar crimes relacionados a contrato coletivo de investimento em bitcoins
- Em 18 de março de 2020
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar um caso relacionado à captação de dinheiro para especulação com bitcoins, mediante a oferta pública de contrato coletivo de investimento sem prévio registro de emissão na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para o colegiado, a oferta pública de […]
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Senado pode votar regulamentação tributária de empresas do Simples
- Em 11 de março de 2020
Um projeto de lei complementar – PLP 4/2020 -, que regulamenta a possibilidade de as empresas enquadradas no Simples Nacional fazerem transações tributárias, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (10). A transação tributária é uma negociação entre contribuintes e a União para regularização de débitos fiscais e resolução de […]
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Portal que atende consumidor registrou 780 mil reclamações em 2019
- Em 11 de março de 2020
Criado com o objetivo de facilitar a interlocução direta entre consumidores e empresas para a solução de conflitos, o portal consumidor.gov.br recebeu 780 mil reclamações em 2019. Desse total, 81% foram solucionados. O prazo médio para que alguma resposta fosse apresentada foi de até 6,5 dias. No mesmo ano, os Procons cadastrados no Sistema Nacional […]
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Conheça os novos enunciados do Grupo Reservado de Direito Empresarial
- Em 11 de março de 2020
O Grupo Reservado de Direito Empresarial aprovou dois enunciados que sintetizam a jurisprudência pacificada do colegiado quanto a temas específicos e representam ação importante na uniformização dos julgados. Publicados por determinação do presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Dimas Rubens Fonseca, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 9/3/20, os enunciados tratam da aplicação […]
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Multinacional deve pagar insalubridade no grau máximo para trabalhador que lidava com produtos químicos sem proteção
- Em 11 de março de 2020
Uma multinacional francesa – detentora de grandes marcas no ramo da construção no país – foi condenada em 2ª instância, por unanimidade de votos, a pagar adicional de insalubridade no grau máximo e reflexos a um empregado. A empresa recorreu da sentença (da 1ª Vara do Trabalho de Mauá-SP, proferida pelo juiz substituto Ademar Silva […]
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Receita Federal desburocratiza, facilita e mostra ao empresário como ingressar no comércio exterior
- Em 11 de março de 2020
A Receita Federal implantou várias medidas para facilitar o ingresso das empresas no Comércio Exterior, contribuindo com a melhoria do ambiente de negócios e o desenvolvimento econômico e social do País. Inicialmente lançou o Portal Habilita (https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/) no Portal Único de Comércio Exterior, que permite às empresas solicitarem, via Internet, a habilitação para operarem no […]
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Prazo para entrega da Rais começou e vai até 17 de abril
- Em 10 de março de 2020
Começou nesta segunda-feira (9) e vai até 17 de abril o período para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2019. Neste ano, a novidade é que parte das empresas do setor privado já enviou as informações pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) ao longo […]
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