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    Comprovantes para Imposto de Renda devem ser enviados até amanhã, sexta-feira

    • Em 27 de fevereiro de 2020
    As empresas e as instituições financeiras têm até amanhã, sexta-feira (28) para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2020, cujo prazo de entrega começa na segunda-feira (2). Os dados não precisam ser enviados pelos […]
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    Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor

    • Em 26 de fevereiro de 2020
    Bancos de dados que compartilham informações de consumidores devem informá-los previamente acerca da utilização desses dados, sob pena de terem que pagar indenização por danos morais. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de as informações serem fornecidas pelo consumidor no ato de uma compra, ou até mesmo divulgadas em […]
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    CNJ prepara recomendação sobre proteção de dados

    • Em 26 de fevereiro de 2020
    O grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da política de acesso às bases de dados processuais dos tribunais reuniu-se na quinta-feira (13/2) para preparar a minuta de recomendação aos tribunais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A proposta deverá ser colocada em consulta pública em março […]
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    Estudo da IBM destaca cinco tendências para o Blockchain em 2020

    • Em 21 de fevereiro de 2020
    O ano de 2019 foi decisivo para o Blockchain. A tecnologia foi expandida para incluir organizações que trabalham juntas e, assim, converter rapidamente seu valor em resultados de negócios tangíveis para todo o ecossistema. Mas o que podemos esperar para 2020? O IBM Institute of Business Value (IBV), por meio do seu Estudo de Economia […]
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    BC cria linha de redesconto para sistema de pagamento instantâneo

    • Em 21 de fevereiro de 2020
    O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem (20) uma resolução que garante o funcionamento 24 horas do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos que entrará em vigor em novembro. O Banco Central (BC) foi autorizado a conceder linhas de redesconto – linhas em que a autoridade monetária socorre temporariamente instituições financeiras – às instituições que […]
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    Mantida sentença que afastou vínculo de emprego de motorista de MG com a Uber

    • Em 21 de fevereiro de 2020
    Integrantes da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MGM) mantiveram sentença que não reconheceu a relação de emprego pretendida por um motorista com a empresa Uber. Por unanimidade de seus membros, a Turma acolheu o voto da relatora, desembargadora Rosemary de Oliveira Pires, e negou os pedidos apresentados na ação. Ficou […]
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    O Google quer acessar os seus dados médicos – isso é bom?

    • Em 20 de fevereiro de 2020
    O Google já consegue visualizar e analisar dezenas de milhões de registros de saúde de pacientes em pelo menos três quartos dos estados dos EUA; no Brasil, a iniciativa encontraria limitações impostas pela LGPD. O Google vem fazendo parcerias com grandes empresas de saúde nos Estados Unidos (EUA), redes de hospitais e planos de saúde, […]
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    Como a inteligência artificial está tornando a saúde ‘mais humana’

    • Em 20 de fevereiro de 2020
    A inteligência artificial está tornando os cuidados de saúde mais humanos. É o que indica uma pesquisa realizada pela MIT Technology Review Insights com mais de 900 profissionais do setor. De acordo com o levantamento, feito em parceria com a GE Healthcare, médicos estão usando a tecnologia para melhorar e automatizar análise de dados, aprimorar […]
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    Administrador poderá efetuar depósito em ação rescisória após negativa de justiça gratuita

    • Em 19 de fevereiro de 2020
    A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a extinção da ação rescisória apresentada por um administrador de empresas contra a sentença homologatória do acordo entre ele e uma instituição bancária. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia extinguido a ação porque o administrador não fez […]
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