Constitucionalidade da contribuição sindical facultativa

    • Em 28 de junho de 2018
    A contribuição sindical tem sido tema de muita discussão no meio jurídico, em especial por conta da insegurança jurídica decorrente das variadas decisões já proferidas nos tribunais do trabalho no controle de constitucionalidade. É discutível, inclusive, a adequação da Ação Civil Pública como via processual adequada para discussão de constitucionalidade da reforma no que se […]
    Saiba Mais

    rararararararafvcx vzxcsdzxvc