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    A tecnologia desafia o Direito. E o Direito não pode responder com nostalgia.

    • Em 5 de agosto de 2025
    A Uber apresentou ao STF uma tese ousada — mas previsível: motoristas de aplicativo seriam “nanoempreendedores”. A ideia é reconhecer uma categoria jurídica intermediária, com algum grau de proteção, mas fora do regime clássico da CLT. Não é a primeira tentativa de reconstrução conceitual em torno do vínculo tradicional de emprego. E tampouco será a […]
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    Direito ao Crédito de PIS e COFINS sobre o IPI Não Recuperável

    • Em 5 de agosto de 2025
    O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reconheceu o direito das empresas que apuram o PIS e a COFINS no regime não cumulativo de aproveitarem créditos sobre o IPI não recuperável — contrariando a vedação expressa da Instrução Normativa nº 2.121/2022 da Receita Federal. Segundo o entendimento do tribunal, o IPI não recuperável compõe […]
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    FAQ – DCTF Web 2025 e o Módulo MIT

    • Em 5 de agosto de 2025
      O que é a nova DCTF Web 2025 e o que muda em relação ao modelo anterior? A DCTF Web 2025 representa a versão atualizada da obrigação acessória federal voltada à confissão de débitos tributários. A principal inovação é a centralização das informações sobre tributos federais — que antes eram reportadas em ferramentas distintas […]
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    IN RFB nº 2.264/2025: Alterações na Apuração do PIS/COFINS

    • Em 5 de agosto de 2025
    A Receita Federal publicou, em 30 de abril de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.264, que atualiza dispositivos da IN nº 2.121/2022, norma que consolida as regras aplicáveis ao PIS e à COFINS. Entre os principais pontos, destacam-se:✅ Alterações nas regras de geração e aproveitamento de créditos✅ Novas hipóteses de exclusão de receitas da […]
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    Cobrança Indevida da TCFA: Recuperação de Valores e Defesa para Construtoras, Incorporadoras e Loteadoras

    • Em 5 de agosto de 2025
    Você sabia que muitas empresas do setor da construção civil estão arcando com a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) sem obrigação legal para isso? Esse é o caso, por exemplo, de empreendimentos que realizam supressões pontuais de vegetação ou atuam em atividades que não são consideradas potencialmente poluidoras pela legislação ambiental. O que […]
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    Impactos Tributários nos Planos de Retenção de Talentos

    • Em 5 de agosto de 2025
    No universo de Fusões e Aquisições (M&A), há temas estratégicos que impactam diretamente a estrutura da operação — um dos mais relevantes são os planos de retenção de talentos. Em um cenário de M&A, a valorização do capital humano é essencial. A permanência de executivos-chave e fundadores costuma ser decisiva para o sucesso pós-aquisição. Para […]
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    Oportunidade de Restituição de ITCMD em Previdência Privada

    • Em 5 de agosto de 2025
    Gostaríamos de compartilhar um tema de grande relevância para quem está organizando seu planejamento patrimonial e sucessório: a não incidência do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre os valores recebidos de planos de previdência privada. O que mudou: decisão do STF sobre o ITCMD Em recente julgamento do Tema de Repercussão Geral […]
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    A eficácia dos EPIs e a exigibilidade do RAT: Análise do Tema 1.090 do STJ e a ação da CNI no STF

    • Em 5 de agosto de 2025
    Por Mauricio Pallotta | Para o Portal Migalhas Os sistemas trabalhista e previdenciário estão em constante transformação — seja pela evolução tecnológica, seja pelas frequentes alterações legislativas e jurisprudenciais, que muitas vezes geram insegurança jurídica, especialmente quando o tema é a proteção dos trabalhadores expostos a agentes nocivos. Recentemente, dois importantes debates ganharam força nesse […]
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    Distinguishing no STJ: O Papel dos Embargos de Divergência na Uniformização Jurisprudencial

    • Em 18 de junho de 2024
    No Superior Tribunal de Justiça (STJ), os embargos de divergência têm a função de uniformizar a jurisprudência interna. Esse recurso é utilizado quando há divergências nos entendimentos jurídicos entre os colegiados do tribunal sobre o mesmo assunto e a mesma legislação federal. Segundo o ministro Jorge Mussi (EAREsp 1.433.813), “os embargos de divergência são um […]
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