Quer saber se você será fiscalizado pela receita federal em 2023?

Tivemos acesso ao planejamento do fisco para este ano e destacamos abaixo quem será priorizado nas ações de fiscalização:

• 8.596 pessoas jurídicas, chamadas de “grandes contribuintes”, dos seguintes setores econômicos:

Estas empresas respondem por 62% da arrecadação das receitas administradas pela Receita Federal.

Por meio de alertas, os contribuintes são comunicados sobre indícios de distorções identificadas, tais como omissões, inconsistências ou divergências em escriturações e/ou declarações, buscando regularizações em massa de infrações passíveis de verificação por meio de cruzamentos automáticos. 

• Cerca de 13.000 donos de cartórios, chamados de ”delegatários de serviços extrajudiciais”

São pessoas com elevada capacidade contributiva e que nos últimos anos apresentaram um significativo incremento no pagamento de tributos.

• Empresas do lucro real que possuem prejuízos fiscais acumulados de IRPJ/CSLL

Resultados negativos obtidos por uma empresa impactam na arrecadação efetiva futura, pois podem ser considerados na apuração de períodos subsequentes, inclusive períodos distantes e também porque créditos desses resultados negativos podem ser utilizados para abater na transação tributária e em diversos parcelamentos.

• Empresas que fizeram remessa ao exterior de royalties ou serviços ou assistência técnica ou administrativa e não pagaram a CIDE.

A receita federal identificou indícios de empresas que deixaram de declarar débitos da CIDE.

• Empresas que se beneficiam de Benefícios Fiscais, como a Lei do Bem ou subvenção de ICMS.

Em 2021 cerca de R$ 120 bilhões de reais foram excluídos da tributação pelas empresas beneficiadas, gerando considerável impacto na apuração de IRPJ e CSLL (aproximadamente 34% da base excluída anualmente).

  Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/relatorios/fiscalizacao