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A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece as diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho no Brasil, passou por importantes atualizações que impactam diretamente a gestão de riscos nas empresas.
Entre as principais mudanças está a inclusão obrigatória dos riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais, o que amplia o escopo de responsabilidade das organizações na proteção da saúde dos trabalhadores.
Esses riscos incluem fatores organizacionais que podem afetar a saúde mental dos colaboradores, como:
- estresse ocupacional
- excesso de carga de trabalho
- pressão por metas
- assédio moral
- conflitos organizacionais
A partir dessas mudanças, as empresas devem identificar, avaliar e monitorar esses fatores dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
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Prazo para adequação das empresas
A atualização da NR-1 foi publicada em 2024 e estabelece um período de adaptação para que as organizações implementem as mudanças necessárias.A fiscalização com possibilidade de autuações está prevista para ocorrer a partir de 26 de maio de 2026, quando a norma passa a ser plenamente exigível.
Isso significa que empresas que não estejam adequadas poderão enfrentar:
- multas administrativas
- autuações em fiscalizações trabalhistas
- aumento do risco de passivos trabalhistas
- questionamentos em processos judiciais
Além disso, as penalidades podem variar de acordo com o porte da empresa e a gravidade da infração.
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Por que as empresas precisam agir agora
A adequação à NR-1 não se limita à elaboração de documentos formais.Ela exige uma estrutura efetiva de gestão de riscos organizacionais, com participação de diferentes áreas da empresa, incluindo:
- recursos humanos
- segurança e saúde no trabalho
- gestão de pessoas
- jurídico corporativo
Empresas que iniciam esse processo com antecedência conseguem estruturar políticas, procedimentos e evidências de conformidade de forma mais segura.
Como podemos apoiar sua empresa
O escritório Pallotta Martins Advogados atua no assessoramento jurídico empresarial com foco em prevenção de riscos trabalhistas e previdenciários.
No contexto da NR-1, o escritório oferece suporte estratégico para empresas que precisam se adequar às novas exigências legais.
Entre os serviços prestados estão:
- Análise jurídica da estrutura de gestão de riscos ocupacionais
- Avaliação de exposição a riscos psicossociais sob a perspectiva trabalhista
- Suporte jurídico na implementação de políticas corporativas
- Revisão de documentos e procedimentos relacionados ao PGR
- Orientação para redução de passivos trabalhistas
- Acompanhamento em fiscalizações e processos administrativos
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Caso sua empresa precise de orientação sobre a adequação à NR-1 ou sobre a gestão de riscos trabalhistas relacionados à saúde mental no trabalho, nossa equipe está à disposição para avaliar o cenário e indicar os caminhos jurídicos mais adequados.
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Para apoiar empresas e gestores na compreensão das mudanças trazidas pela atualização da norma, o escritório preparou um material explicativo sobre o tema.
No ebook você encontrará:
- o que muda com a atualização da NR-1
- quais empresas serão impactadas
- quais são os principais riscos jurídicos
- como iniciar o processo de adequação
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Uma forma prática e dinâmica de entender as principais mudanças. Confira os episódios indicados:
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Localizados em São Paulo, temos vasta experiência no atendimento de empresas em diversas frentes.
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