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Readmissão

  • Em 6 de novembro de 2021
Desde o início da pandemia em razão do COVID-19 muitas empresas desligaram empregados pela necessidade de corte imediato para redução de custo, já que dadas as circunstâncias, foi umas primeiras opções para garantir a manutenção da atividade econômica.  Ocorre que, com a retomada das atividades, têm surgido dúvidas sobre a legalidade da readmissão, se é […]
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Das medidas indutivas de execução e a resistência do Poder Judiciário

  • Em 1 de novembro de 2021
O processo de execução passou por inúmeras alterações na última década com escopo de alcançar a efetivação do direito do exequente, ou seja, a realização no mundo fático do direito exigível. O princípio da efetividade decorre exatamente da satisfação total de qualquer direito consagrado em título executivo. As discussões sobre este princípio surgem através de […]
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Live com a ESA Nacional – Reflexos da LGPD no Direito do Trabalho

  • Em 28 de outubro de 2021
Nessa transmissão, o Diretor de Inovação e Tecnologia da ESA Nacional, Rafael Pontes de Miranda, recebe nosso sócio, Mauricio Pallotta, Advogado e Mestre em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP, para conversarem sobre o tema “Reflexos da LGPD no Direito do Trabalho”.     Deseja se aprofundar mais no assunto? Adquira o […]
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Operação GILRAT da Receita Federal pode resultar em mais de 242 milhões para a Previdência dos Trabalhadores

  • Em 27 de outubro de 2021
A partir do cruzamento de dados internos, a Receita Federal constatou indícios de informações inconsistentes na apuração do GILRAT (Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho), tal como declarado pelas empresas na Guia de Recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e de Informações à Previdência Social […]
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Pallotta, Martins Advogados admite Sócia e inaugura duas áreas

  • Em 26 de outubro de 2021
Portal Conjur –  Outubro 2021   O Pallotta, Martins e Advogados, que comemorou em 2021 os seus primeiros 5 anos de existência, acaba de admitir a advogada Mariana Barcellos como sócia responsável pelas práticas de Compliance e LGPD, bem como para agregar a sua vasta experiência no segmento de Seguros. Mariana Barcellos trabalhou por muitos anos em gigantes do setor […]
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STF derruba artigos da reforma trabalhista que restringiam gratuidade

  • Em 21 de outubro de 2021
STF derruba honorários de sucombência em caso de justiça gratuita. Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quarta-feira (20) inconstitucionais dispositivos da Reforma Trabalhista de 2017 que determinaram o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais por beneficiários da justiça gratuita. Pelo entendimento, os dispositivos limitaram o acesso à assistência judicial gratuita […]
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Uso governamental de inteligência artificial e discriminação algorítmica

  • Em 30 de setembro de 2021
Em 1950, Alan Turing, através de seu artigo “Computing machinery and intelligence”, propôs a seguinte questão: “Podem as máquinas pensar?”. Certamente, desde então, a inteligência algorítmica tenta reproduzir a inteligência humana e, talvez, a pergunta tenha mudado para “Como fazer para potencializar os benefícios e evitar os riscos da inteligência artificial?” O que é, enfim, […]
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Publicada Portaria do FAP 2022

  • Em 22 de setembro de 2021
O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência e o Ministro de Estado da Economia, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; no art. […]
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O fim das EIRELI´s

  • Em 17 de setembro de 2021
Todas as EIRELI´s (empresas individuais de responsabilidade limitada) serão transformadas automaticamente em “Ltda unipessoal” pelas Juntas Comerciais. E a partir de agora todas as Juntas Comerciais estão impedidas de arquivar a abertura de novas EIRELI´s. Esta é a diretriz dada pelo DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração) com a publicação do OFÍCIO CIRCULAR […]
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