Seguros para pessoas jurídicas tiveram melhor desempenho durante a pandemia

Em 18 de maio de 2022

O impacto da pandemia foi mais forte nos padrões de consumo de pessoas físicas e famílias do que para as empresas, de maneira geral, tanto porque as medidas de isolamento social restringiam o consumo de serviços por parte das famílias quanto porque a renda do trabalho foi muito afetada, com aumento da desocupação, principalmente no […]

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Novo marco regulatório favorece consumidor

Em 18 de maio de 2022

As mudanças aprovadas na regulamentação do setor em 2021 trouxeram mais liberdade para a oferta de produtos e serviços inovadores. Tanto a Susep quanto o mercado acreditam que tais medidas favorecem diretamente os consumidores, reduzindo preços e facilitando o acesso ao seguro. Exemplos disso são as Circulares 620 e 621, que simplificaram a estruturação e […]

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Guia de pagamento do MEI Caminhoneiro já pode ser emitida pelo PGMEI

Em 18 de maio de 2022

O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) foi atualizado nesta segunda-feira (16) para emitir o Documento de Arrecadação do MEI (DAS-Mei) com os valores diferenciados do MEI Caminhoneiro. O PGMEI pode ser acessado pelo e-CAC, no site da Receita Federal, pelo Portal do Simples Nacional, pelo Portal do […]

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Decreto define critérios para autorização de isenção de IPI

Em 16 de maio de 2022

Foi publicado no DOU de 05/05/2022 o Decreto nº 11.063/2022, que regulamenta os critérios para a avaliação de pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista para fins de concessão de isenção do IPI na aquisição de automóveis. A Receita Federal publicará regulamento específico sobre a isenção ainda esta semana e retomará em seguida o […]

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LEI Nº 14.334, DE 10 DE MAIO DE 2022

Em 16 de maio de 2022

Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia mantidos por entidades beneficentes certificadas nos termos da Lei Complementar nº […]

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Susep divulga Síntese Mensal com dados do setor em março

Em 16 de maio de 2022

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgou hoje a Síntese Mensal dos principais dados relativos ao desempenho do setor de seguros em março de 2022. As informações foram obtidas a partir dos dados encaminhados pelas companhias supervisionadas. O documento é atualizado de acordo com o envio pelas empresas, […]

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ANPD conclui a análise de adequação da nova Política de Privacidade do aplicativo à LGPD

Em 16 de maio de 2022

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados expediu, na última sexta-feira (06/05/22), a 3ª Nota Técnica de nº 49/2022/CGF/ANPD que conclui a fase de avaliação das alterações feitas na Política de Privacidade do aplicativo de mensagens WhatsApp. Na Nota Técnica, a ANPD analisou as versões da Política de Privacidade de todas as ferramentas do aplicativo WhatsApp […]

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Direito ao esquecimento: das discussões no STJ à palavra final do STF

Em 12 de maio de 2022

Artigo publicado no Portal Conjur Artigo publicado na Revista Conceito Jurídico O direito ao esquecimento surge em uma discussão muito recente em razão das mídias sociais. Discute-se se a pessoa teria o direito de, em algum momento, poder esquecer fatos de seu passado. Neste caso, há uma contraposição entre o direito à intimidade e o […]

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Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir fundos de investimento

Em 11 de maio de 2022

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica atinjam os fundos de investimento. Segundo o colegiado, embora esses fundos não tenham personalidade jurídica, eles titularizam direitos e obrigações e, além disso, podem ser constituídos ou utilizados de forma fraudulenta pelos cotistas – pessoas […]

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