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Existência de conflito entre perícia médica do INSS e laudos particulares ocasiona cassação de tutela antecipada
- Em 19 de janeiro de 2018
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por uma beneficiária da previdência social contra sentença do TRF1 que cassou a tutela antecipada de sua aposentadoria, concedida em primeira instância. A decisão do juiz originário se baseou nos requisitos legais da verossimilhança das alegações e […]
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Receita Federal atualiza normas relativas ao atendimento digital
- Em 18 de janeiro de 2018
Em decorrência da evolução do e-Processo, surgiu a necessidade de atualização das normas envolvendo entrega de documentos e solicitação de serviços na forma digital de atendimento. Foram publicadas, no Diário Oficial da União de hoje, as Instruções Normativas (IN) RFB nºs 1.782 e 1.783, de 2018, que tratam, respectivamente, da entrega de documentos digitais para […]
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Confederação patronal questiona fim da obrigatoriedade da contribuição sindical
- Em 17 de janeiro de 2018
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando o fim da contribuição sindical compulsória, uma das alterações decorrentes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) aprovada no ano passado. A diferença é que a ADI 5859, que se soma às demais ações ajuizadas na Corte com o mesmo objeto, é a […]
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Moeda virtual não pode ser considerada ativo financeiro, diz CVM
- Em 17 de janeiro de 2018
Moedas virtuais, como o Bitcoin, não podem ser usadas como ativos financeiros por fundos de investimento, informou na sexta-feira (12) a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A manifestação da CVM foi publicada em ofício enviado a diretores responsáveis pela administração e gestão de tais fundos, após diversas consultas feitas à comissão por participantes de mercado. […]
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União cobra R$ 14,4 bilhões de igrejas, clubes e entidades assistenciais
- Em 16 de janeiro de 2018
A Receita Federal apertou a fiscalização contra igrejas, clubes esportivos e organizações assistenciais, e hoje a União cobra R$ 14,4 bilhões em dívidas dessas entidades por terem burlado as regras que lhes garantem imunidade do pagamento de tributos. O fisco já pediu que órgãos competentes investiguem as irregularidades para avaliar quais entidades devem perder o […]
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‘Investidor da Petrobras não pode ser duplamente penalizado’, diz autor de ação que levou a acordo nos EUA
- Em 12 de janeiro de 2018
Quando a operação Lava Jato revelou os primeiros esquemas de corrupção na Petrobras, em meados de 2014, o advogado soteropolitano André de Almeida, de 43 anos, percebeu que podia agir a favor dos investidores que perderam dinheiro com as ações da estatal. Hoje, ele é o idealizador da ação coletiva que levou a Petrobras a […]
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Modulação de sentença sobre ICMS em PIS/Cofins será destaque no STF
- Em 11 de janeiro de 2018
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou uma série de julgamentos importantes em 2017, mas com a pauta tomada por questões políticas, nem tudo foi resolvido. Para especialistas, o principal agora é esperar pela modulação do juízo pela exclusão do ICMS na base do PIS/Cofins. Julgada em março de 2017, a proibição de que o imposto […]
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TST referenda demissão em massa nos termos da reforma
- Em 10 de janeiro de 2018
Seguindo o que havia anunciado, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins, não deve criar obstáculos no judiciário para a reforma trabalhista aprovada no Congresso Nacional e vigente desde novembro de 2017. Em decisão recente o ministro manteve a legalidade da demissão em massa de cerca de 150 professores de […]
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