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TST limita valor de multa normativa ao montante da obrigação principal

  • Em 27 de novembro de 2018
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão com sua composição plena, limitou ao montante da obrigação principal o valor da multa a ser paga por descumprimento de cláusula coletiva. Prevaleceu, no julgamento, o entendimento de que a cláusula normativa que estabelece multa nessa circunstância tem a mesma natureza […]
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Fique atento ao viajar para os países que fazem parte do Espaço Schengen!

  • Em 26 de novembro de 2018
Espaço Schengen Do que se trata? Esse espaço decorre do tratado de Schengen, uma convenção estabelecida entre a maioria dos países da Europa para viabilizar a abertura das fronteiras e livre circulação de turistas entre eles. É esse tratado que viabiliza que os turistas não precisem apresentar o passaporte nas fronteiras ou se submeter aos […]
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Diretor da CVM defende estudo de impacto sobre novo Código Comercial

  • Em 23 de novembro de 2018
O diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Pablo Renteria, defendeu ontem (22) que a aprovação de um novo Código Comercial somente ocorra após a avaliação sobre os seus impactos. Tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, há projetos em tramitação que visam reformar a legislação comercial brasileira. “Isso tem despertado muita discussão […]
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TST afasta prazo em dias úteis em recurso contra decisão anterior à Reforma Trabalhista

  • Em 23 de novembro de 2018
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso considerado intempestivo (fora do prazo) porque o empregado que o interpôs fez a contagem do prazo de interposição em dias úteis, e não em dias corridos. Embora a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) tenha alterado a contagem do prazo, […]
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E-book Regulamentação das Fintechs

  • Em 23 de novembro de 2018
Confira o E-book sobre a Regulamentação das Fintechs, produzido pelo sócio Marcos Martins e o associado Felipe Silva que trata sobre as Fintechs de Crédito e sobre normas divulgadas pelo Banco Central para obtenção de autorização para elas.  
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Nada impede denunciação da lide a quem já integra polo passivo da demanda

  • Em 21 de novembro de 2018
A denunciação da lide contra corréu que já integra a relação processual é permitida, não havendo violação ao artigo 70 do Código de Processo Civil de 1973 ou ao artigo 125 do novo CPC. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de duas construtoras para deferir […]
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Entidade sindical não consegue reverter sentença que extinguiu ação de cobrança sem julgamento do mérito

  • Em 21 de novembro de 2018
A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, que pedia, em seu recurso, a reforma da sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Andradina (Vara Itinerante de Pereira Barreto), que julgou extinta sem resolução de mérito a ação de cobrança das contribuições sindicais rurais, […]
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O conflito entre as gerações, a tecnologia e as leis do trabalho

  • Em 21 de novembro de 2018
Entrevista com sócio Dr. Mauricio Pallotta para a Revista Conceito Trabalhista Há muito se discute as diferenças e conflitos existentes entre as gerações. Basicamente, os que se dedicam a estudar essas características humanas decorrentes do momento histórico em que as pessoas são ou estão inseridas na sociedade, buscam entender melhor como se relacionar com esses […]
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