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Pallotta, Martins ministra palestras para sócios da ABTC

  • Em 17 de setembro de 2018
No último dia 12 o Pallotta, Martins esteve pela segunda vez participando como expositor convidado no circuito de palestras promovido pela ABTC (Associação Brasileira de Tubos e Concreto), evento destinado aos associados de todo país. Tivemos a presença dos sócios do escritório Maurício Pallotta e Marcos Martins, que apresentaram e debateram com os associados temas […]
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[soundcloud]Prazo termina em 31/12/2018 Todas as empresas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ”) estão obrigadas a informar à Receita Federal seus beneficiários finais. Seja empresa estrangeira com CNPJ ou brasileira com sócios pessoas jurídicas sediados no exterior. A Instrução Normativa nº 1.634 estabelece a obrigatoriedade de identificação de toda a cadeia de participação […][/soundcloud]

Receita Federal torna obrigatória identificação do beneficiário final

  • Em 13 de setembro de 2018

Prazo termina em 31/12/2018

Todas as empresas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ”) estão obrigadas a informar à Receita Federal seus beneficiários finais. Seja empresa estrangeira com CNPJ ou brasileira com sócios pessoas jurídicas sediados no exterior. A Instrução Normativa nº 1.634 estabelece a obrigatoriedade de identificação de toda a cadeia...
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Receita regulamenta Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física

  • Em 12 de setembro de 2018
A Receita Federal regulamentou o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (Caepef). A Instrução Normativa nº 1828/2018 da Receita foi publicada na edição de ontem (11) do Diário Oficial da União. O Caepf substitui o Cadastro Específico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), chamado de CEI. Esse cadastro é exigido como forma de […]
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Norma que prevê pagamento de salários após quinto dia útil é inválida

  • Em 12 de setembro de 2018
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a norma coletiva firmada entre os professores e uma instituição de ensino de Marília (SP) que autorizava o pagamento de salários depois do quinto dia útil. Prevaleceu, no julgamento, o entendimento de que a autonomia da norma coletiva não é […]
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Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica relativas à Contribuição Previdenciária

  • Em 12 de setembro de 2018
A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, novamente com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. A Receita Federal enviará cartas às empresas alertando sobre inconsistências declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e apuradas pela Fiscalização que, […]
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Crise e maior judicialização reforçam urgência de reforma tributária no País

  • Em 12 de setembro de 2018
A crise econômica e o consequente aumento da judicialização de questões tributárias tornaram ainda mais evidente a necessidade de uma reforma do sistema atual. Especialistas entendem que a transição gradual para um imposto único seria essencial para viabilizar o projeto. Duas propostas sobre o tema foram apresentadas recentemente. Uma do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) […]
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CARF aprova 21 novas súmulas

  • Em 12 de setembro de 2018
Em 3 de setembro foi realizada sessão extraordinária, reunião do Pleno e das Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), em que se procedeu à análise e à votação das propostas de edição, revisão e cancelamento de súmulas. Após a deliberação, foram aprovados 21 novos enunciados, revisadas 9 […]
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Empresa estrangeira com representante no Brasil não precisa pagar caução para agir em juízo

  • Em 12 de setembro de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a exigência de caução para que uma sociedade empresarial estrangeira possa litigar no Brasil, após a comprovação de que está devidamente representada no país. A MSC Mediterranean Shipping Company S/A ajuizou ação de cobrança contra uma firma brasileira de importação e exportação. Na primeira instância, […]
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