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Imesc cancela perícias médicas para prevenir disseminação de contágio do Coronavírus

  • Em 18 de março de 2020
O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) informou ao Tribunal de Justiça de São Paulo que estão suspensas, a partir desta quarta-feira (18), pelo prazo de 30 dias, prorrogável, se necessário, todas as perícias designadas, enquanto perdurar a situação de pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), salvo casos absolutamente urgentes, a […]
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Cabe à Justiça Federal julgar crimes relacionados a contrato coletivo de investimento em bitcoins

  • Em 18 de março de 2020
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar um caso relacionado à captação de dinheiro para especulação com bitcoins, mediante a oferta pública de contrato coletivo de investimento sem prévio registro de emissão na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para o colegiado, a oferta pública de […]
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Senado pode votar regulamentação tributária de empresas do Simples

  • Em 11 de março de 2020
Um projeto de lei complementar – PLP 4/2020 -, que regulamenta a possibilidade de as empresas enquadradas no Simples Nacional fazerem transações tributárias, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (10). A transação tributária é uma negociação entre contribuintes e a União para regularização de débitos fiscais e resolução de […]
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Portal que atende consumidor registrou 780 mil reclamações em 2019

  • Em 11 de março de 2020
Criado com o objetivo de facilitar a interlocução direta entre consumidores e empresas para a solução de conflitos, o portal consumidor.gov.br recebeu 780 mil reclamações em 2019. Desse total, 81% foram solucionados. O prazo médio para que alguma resposta fosse apresentada foi de até 6,5 dias. No mesmo ano, os Procons cadastrados no Sistema Nacional […]
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Conheça os novos enunciados do Grupo Reservado de Direito Empresarial

  • Em 11 de março de 2020
O Grupo Reservado de Direito Empresarial aprovou dois enunciados que sintetizam a jurisprudência pacificada do colegiado quanto a temas específicos e representam ação importante na uniformização dos julgados. Publicados por determinação do presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Dimas Rubens Fonseca, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 9/3/20, os enunciados tratam da aplicação […]
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Multinacional deve pagar insalubridade no grau máximo para trabalhador que lidava com produtos químicos sem proteção

  • Em 11 de março de 2020
Uma multinacional francesa – detentora de grandes marcas no ramo da construção no país – foi condenada em 2ª instância, por unanimidade de votos, a pagar adicional de insalubridade no grau máximo e reflexos a um empregado. A empresa recorreu da sentença (da 1ª Vara do Trabalho de Mauá-SP, proferida pelo juiz substituto Ademar Silva […]
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Como fazer o bem e pagar menos imposto

  • Em 11 de março de 2020
Você sabia que a própria legislação incentiva determinadas posturas que podem ser adotadas pelo empresário e pelas pessoas físicas para fomentar a economia, impulsionar o desenvolvimento de políticas em prol da sociedade e, ao mesmo tempo, reduzir os tributos devidos? Ao realizar investimento em inovação tecnológica, ao apoiar projetos culturais e esportivos, por subsidiar a […]
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Vender para Zona Franca dá crédito de REINTEGRA

  • Em 11 de março de 2020
Empresas brasileiras que vendem seus produtos para a Zona Franca de Manaus (ZFM) têm direito de apropriar créditos do REINTEGRA. O REINTEGRA é um benefício fiscal para os exportadores brasileiros de determinados produtos em que são concedidos créditos de PIS/COFINS para serem compensados com quaisquer outros tributos federais ou ressarcidos em dinheiro. Atualmente o crédito […]
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Receita Federal desburocratiza, facilita e mostra ao empresário como ingressar no comércio exterior

  • Em 11 de março de 2020
A Receita Federal implantou várias medidas para facilitar o ingresso das empresas no Comércio Exterior, contribuindo com a melhoria do ambiente de negócios e o desenvolvimento econômico e social do País. Inicialmente lançou o Portal Habilita (https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/) no Portal Único de Comércio Exterior, que permite às empresas solicitarem, via Internet, a habilitação para operarem no […]
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IRFonte – Tratados para evitar a Dupla Tributação – Serviços Importados

  • Em 11 de março de 2020
Após anos enfrentando posicionamento equivocado da Receita Federal, um contribuinte venceu, com ajuda da República da Finlândia, a batalha sobre a aplicabilidade do conceito da proteção aos lucros das prestadoras de serviços residentes em Países signatários de Tratado para Evitar a Dupla Tributação com o Brasil.    Resumidamente, em Parecer da Procuradoria Geral da Fazenda […]
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