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COVID-19: Telemedicina é liberada

  • Em 2 de abril de 2020
Consultas à distância entre médicos e pacientes passam a ser possíveis. A Portaria 467 do Ministério da Saúde passou a permitir, em caráter excepcional e temporário, ações de Telemedicina com o objetivo de enfrentar a epidemia do COVID-19. O Código de Ética Médica já permite a possibilidade de prescrição, por parte do médico, de tratamento […]
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E-commerce em tempos do COVID-19

  • Em 1 de abril de 2020
Em meio aos cuidados com a saúde, a questão econômica e financeira durante o COVID-19 também é alvo de muitas preocupações.  A determinação de vários governantes de fechar, por 15 dias, o comércio em grande parte do território nacional levou vários lojistas e restaurantes a optar por serviço delivery, solicitados através do telefone, internet ou […]
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Medida Provisória nº 931, de 30.3.2020

  • Em 1 de abril de 2020
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 931, DE 30 DE MARÇO DE 2020 Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso […]
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Senado aprova projetos que auxiliam no combate à covid-19

  • Em 1 de abril de 2020
O Senado aprovou, na tarde de ontem (31), três projetos envolvendo o combate ao novo coronavírus (covid-19). Os projetos dispensam o trabalhador em isolamento social de apresentar atestado médico; suspende a obrigatoriedade das entidades filantrópicas, como as Santas Casas de Misericórdia, do cumprimento de metas do Sistema Único de Saúde (SUS) e autoriza o uso […]
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Empresas e cooperativas podem adiar assembleias por causa de pandemia

  • Em 1 de abril de 2020
Empresas e cooperativas poderão adiar as assembleias por até três meses por causa da pandemia do novo coronavírus. A postergação consta da Medida Provisória (MP) 931, que também flexibilizou as exigências para a entrega de documentos nas juntas comerciais enquanto durar o estado de calamidade pública. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União […]
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Decisões do TJSP sobre questões decorrentes da pandemia

  • Em 31 de março de 2020
Novas decisões da Justiça estadual de São Paulo relacionadas à pandemia de Covid-19 foram proferidas na última semana. Trata-se de pedidos de liminar em casos distintos que chegaram à Justiça em Ilha Solteira, Olímpia e na Capital. Em todos os casos cabe recurso ao 2º Grau. Olímpia Negado pedido para incluir hotéis como atividade essencial […]
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Pedido de suspensão de mudança de regras trabalhistas durante estado de calamidade é rejeitado

  • Em 31 de março de 2020
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6344, ajuizada pelo partido Rede Solidariedade contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 927/2020 que autorizam medidas excepcionais, como a redução de salários, em razão do estado de calamidade pública declarado em razão da pandemia do […]
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Entenda o que muda com a nova Lei de Franquias

  • Em 30 de março de 2020
Entrou em vigor, na última sexta-feira (27), a nova Lei de Franquias (Lei nº 13.996/2019), que traz alterações importantes nas normas para o setor. A medida foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República no fim do ano passado, substituindo a lei anterior, que era de 1994. Entre as novidades, a nova […]
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Especial Teletrabalho: o trabalho onde você estiver

  • Em 30 de março de 2020
O trabalho na história humana passou por diversos períodos. Na pré-história, a ocupação principal das pessoas era prover alimentos e segurança para o lar, seja colhendo frutos ou caçando animais. Na idade média, a segurança dos feudos permitiram a produção de excedentes, que eram dados ao senhor feudal em troca de segurança. Com as primeira […]
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