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Terceira Turma afasta relação de consumo entre acionistas minoritários e sociedade de capital aberto

  • Em 25 de junho de 2020
Na compra de ações no mercado mobiliário, que é motivada pelo objetivo principal de obtenção de lucro, o investidor não estabelece com a sociedade de capital aberto uma relação de consumo, ainda que ele seja acionista minoritário. A impossibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) a essas relações decorre do não preenchimento […]
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Webinar gratuito discute Direito do Trabalho pós-pandemia com palestra da desembargadora Gisela Moraes

  • Em 25 de junho de 2020
A Associação dos Advogados (AASP) promove nesta sexta-feira, 26/6, às 17 horas, o webinar gratuito “Direito do Trabalho pós-pandemia”, que tem como objetivo analisar os impactos da pandemia do novo coronavírus no direito do trabalho. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Gisela Moraes, será uma das palestrantes do evento, dividindo […]
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Webinar gratuito: Direito do Trabalho pós-pandemia

  • Em 24 de junho de 2020
A AASP promove na sexta-feira, 26/6, às 17 horas, o webinar gratuito “Direito do Trabalho pós-pandemia”. O evento contará com a participação dos seguintes expositores: ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho; desembargadora Gisela Rodrigues, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; advogada e desembargadora aposentada, Regina Dubugras; juiz […]
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Voto de qualidade no CARF é tema de webinar gratuito

  • Em 24 de junho de 2020
A AASP promove hoje, 24/6, às 17 horas, o webinar gratuito “Voto de qualidade no CARF”. Diversos aspectos, assim como possíveis sugestões para aprimorar os julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), serão debatidos pelos expositores: Carlos Augusto Daniel Neto (ex-conselheiro do CARF), Gisele Barra Bossa (conselheira do CARF), Sidney Stahl (ex-conselheiro do CARF) […]
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Senado corrige texto de MP que permite redução de salários durante a pandemia

  • Em 24 de junho de 2020
Na abertura da sessão remota do Plenário desta terça-feira (23), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez uma correção no texto do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2020, oriundo da Medida Provisória (MP) 936/2020, que foi aprovado pelos senadores na terça-feira (16) e enviado para a sanção do presidente da República. A MP 936 […]
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BC suspende novo serviço de pagamentos do WhatsApp no Brasil

  • Em 24 de junho de 2020
Os consumidores não poderão usar o novo serviço do WhatsApp que permite pagamentos e transferências de dinheiro, decidiu ontem (23) o Banco Central (BC). A autoridade monetária determinou que as operadoras Visa e Mastercard suspendam as atividades da ferramenta lançada pelo aplicativo de mensagens na semana passada. Em nota, o BC informou que o órgão […]
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ICMS incide sobre importação realizada por pessoa que não se dedica habitualmente ao comércio

  • Em 24 de junho de 2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre importações efetuadas por pessoa física ou jurídica que não se dedique habitualmente ao comércio ou à prestação de serviços. A decisão, por maioria de votos, foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 1221330, com repercussão geral reconhecida […]
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