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O coronavírus e os sintomas do fim da contribuição sindical obrigatória

  • Em 30 de abril de 2020
A Covid-19 fez emergir, juntamente com tantas outras discussões, como a dos reflexos na saúde e na economia dessa pandemia, a questão sindical no Brasil. Podemos dizer que tem sido um efeito colateral dos remédios propostos pelo Governo Federal para combater o desemprego que ameaça o povo brasileiro. Mais especificamente podemos nos referir à Medida […]
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 959, DE 29 DE ABRIL DE 2020

  • Em 30 de abril de 2020
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 959, DE 29 DE ABRIL DE 2020 Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a […]
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Lei Geral de Proteção de Dados é adiada para maio de 2021

  • Em 30 de abril de 2020
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória (MP) nº 959, que trata da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e também prevê o adiamento da Lei nº 13.709, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A MP foi publicada em […]
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Publicado decreto que lança a Estratégia de Governo Digital 2020-2022

  • Em 30 de abril de 2020
O Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que estabelece a Estratégia de Governo Digital 2020-2022, foi lançado pelo governo federal por meio do Decreto 10.332, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29). O documente traça o caminho para um governo totalmente digital. Entre as metas previstas, está a digitalização de […]
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TRT-15 edita nova portaria que regulamenta realização de audiências telepresenciais

  • Em 30 de abril de 2020
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 005/2020, desta terça-feira, dia 28 de abril de 2020, prorroga as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), bem como dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e disciplina a realização de audiências telepresenciais nas unidades judiciárias e nos […]
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CNJ permite inclusão do assunto “COVID-19” nos processos em trâmite no sistema PJe

  • Em 30 de abril de 2020
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria Nº 57/2020, determinou a imediata disponibilização do assunto “Covid-19” no Sistema PJe, com vistas a permitir que advogados e servidores possam inseri-lo nos processos. Tal cadastramento visa possibilitar o acompanhamento, a extração de dados estatísticos e a promoção de ações estratégicas em relação ao impacto […]
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STF afasta trechos da MP que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia da Covid-19

  • Em 30 de abril de 2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada por videoconferência nesta quarta-feira (29), suspendeu a eficácia de dois dispositivos da Medida Provisória (MP) 927/2020, que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. Por maioria, foram suspensos o artigo 29, que não […]
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Hoje, às 17h, webinar gratuito com o tema: Medidas Provisórias e a segurança jurídica do país

  • Em 30 de abril de 2020
A AASP promove hoje, quinta-feira, 30/4, às 17h, o webinar gratuito: Medidas Provisórias e a segurança jurídica. O objetivo do encontro é discutir as medidas emergenciais adotadas pelo governo, visando a preservação do emprego, das atividades empresariais e de necessidades fundamentais, diante da propagação da Covid-19. Participam do evento: Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, advogado […]
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Suspensão dos pagamentos de aluguéis e o Judiciário

  • Em 29 de abril de 2020
Diante do cenário econômico instaurado pelo Coronavírus (COVID-19), os empresários têm sido diretamente afetados em seus faturamentos, a insegurança e inadimplemento têm gerado muitos pesadelos.  Este grande impacto em suas receitas já levou ao Judiciário discussões para pagamentos de dívidas, empréstimos e, principalmente, sobre aluguéis.  Questões envolvendo o pagamento de aluguéis são temas de projetos […]
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TJSP institui Comitê Gestor de Proteção de Dados

  • Em 29 de abril de 2020
A implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) – mais conhecida como LGPD – e a sua entrada em vigor, prevista para agosto próximo, fez com que o Tribunal de Justiça de São Paulo se adiantasse nas providências necessárias ao cumprimento da norma, em razão dos […]
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