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Gilmar suspende ações trabalhistas que discutem correção monetária

  • Em 29 de junho de 2020
Por vislumbrar a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender o julgamento de todos os processos em curso na Justiça do Trabalho que discutam o índice de correção a incidir sobre débitos trabalhistas resultantes de condenação judicial— a Taxa Referencial […]
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Declaração Final de Espólio pode ser entregue até amanhã

  • Em 29 de junho de 2020
Por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus, a Receita Federal prorrogou o prazo para apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País para esta terça-feira (30). O prazo para a entrega das declarações e eventual recolhimento do imposto apurado venceria em 30 de abril. “A medida justifica-se pela […]
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Consultoria da Câmara divulga estudo sobre política tributária durante pandemia

  • Em 29 de junho de 2020
A Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados divulgou um estudo sobre as medidas tributárias para enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 no Brasil. Intitulado “Tributação em tempos de pandemia”, o texto faz uma análise das ações já adotadas, como leis e normas do Fisco, e discute propostas para o debate tributário no período […]
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Primeira Seção fixa tese sobre termo inicial da correção no ressarcimento de créditos escriturais tributários

  • Em 26 de junho de 2020
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recursos especiais repetitivos, que o marco inaugural de incidência da correção monetária no ressarcimento administrativo de créditos tributários escriturais de PIS/Cofins ocorre somente após o prazo legal de 360 dias de que dispõe o fisco para a análise do pedido. Por maioria, […]
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Novo tutorial do TST auxilia advogados na identificação para participarem das sessões telepresenciais

  • Em 26 de junho de 2020
Para auxiliar magistrados, advogados, representantes do Ministério Público do Trabalho e servidores do Tribunal Superior do Trabalho nas sessões telepresenciais de julgamento, o TST preparou uma série de vídeos tutoriais para garantir a qualidade e a eficiência das transmissões realizadas por videoconferência. O vídeo divulgado na quarta-feira (24/6) instrui os advogados a colocarem a identificação […]
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Terceira Turma afasta relação de consumo entre acionistas minoritários e sociedade de capital aberto

  • Em 25 de junho de 2020
Na compra de ações no mercado mobiliário, que é motivada pelo objetivo principal de obtenção de lucro, o investidor não estabelece com a sociedade de capital aberto uma relação de consumo, ainda que ele seja acionista minoritário. A impossibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) a essas relações decorre do não preenchimento […]
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Webinar gratuito discute Direito do Trabalho pós-pandemia com palestra da desembargadora Gisela Moraes

  • Em 25 de junho de 2020
A Associação dos Advogados (AASP) promove nesta sexta-feira, 26/6, às 17 horas, o webinar gratuito “Direito do Trabalho pós-pandemia”, que tem como objetivo analisar os impactos da pandemia do novo coronavírus no direito do trabalho. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Gisela Moraes, será uma das palestrantes do evento, dividindo […]
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