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Relatora entende que aplicativos de mensagens não podem ser obrigados a fornecer dados criptografados

  • Em 28 de maio de 2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (27), o julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, que têm como questão de fundo a possibilidade de decisões judiciais autorizarem o bloqueio de serviços de mensagens pela internet, como o aplicativo WhatsApp. […]
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A AASP promove nos dias 1º, 4 e 5/6, às 10 horas, o webinar gratuito “Direito do Consumidor: temas contemporâneos”

  • Em 28 de maio de 2020
“Direito do Consumidor: temas contemporâneos” é o principal conteúdo do webinar gratuito que a AASP promove nos dias 1º, 4 e 5/6, às 10 horas. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, será um dos expositores na segunda-feira, 1º/6, no painel Direito do Consumidor e a crise I: RJET (PL nº 1.179/2020) […]
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AASP realiza amanhã, sexta-feira, 29/5, o webinar gratuito: Desconsideração da personalidade jurídica e crise: novas reflexões

  • Em 28 de maio de 2020
Desconsideração da personalidade jurídica e crise: novas reflexões A AASP promove na sexta-feira, 29/5, às 10h, webinar gratuito sobre o tema: “Desconsideração da personalidade jurídica e crise”. O evento contará com a participação dos advogados e professores: Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Rodrigo Tellechea, Rodrigo Xavier Leonardo, Uinie Caminha e Marcelo von Adamek (moderação). Inscrições: […]
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AASP promove hoje, quinta-feira, 28/5, dois webinars gratuitos

  • Em 28 de maio de 2020
A AASP promove hoje, quinta-feira, 28/5, dois webinars gratuitos: Negociação em contexto de crise: desafios e oportunidades para o advogado (10h) e Direito do Trabalho em crise (17h)… Negociação em contexto de crise: desafios e oportunidades para o advogado Negociação em contexto de crise: desafios e oportunidades para o advogado é o tema do webinar […]
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Consumidor.gov.br ganha atualização da sua versão para celular

  • Em 27 de maio de 2020
O Consumidor.gov.br acaba de ganhar uma nova versão mobile para acesso em dispositivos móveis. Os consumidores poderão baixar, gratuitamente, o aplicativo nas lojas virtuais e acessar o mesmo conteúdo já disponível na plataforma online. Esta versão foi modernizada para apresentar mais funcionalidades e ter uma interface mais intuitiva para o usuário. Uma das motivações da […]
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Judiciário julga processos relacionados aos efeitos da pandemia em empresas

  • Em 27 de maio de 2020
Os efeitos deletérios do novo coronavírus na economia levam empresas a recorrer ao Poder Judiciário para poderem sobreviver. Decisões recentes do desembargador Carlos Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado, e do juiz Rilton José Domingues, da 2ª Vara Cível de Limeira, concederam adiamento no pagamento de dívidas. Saiba mais: Justiça suspende cobrança de dívida […]
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Comunicado oficial sobre a Resolução 314 e prazos processuais

  • Em 27 de maio de 2020
RESOLUÇÃO 314/2020: SUSPENSÃO DE PRAZOS E O ADIAMENTO DE ATOS PROCESSUAIS, POR MERA ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE SUA PRÁTICA, NÃO SÃO AUTOMÁTICOS EM TODOS OS CASOS A Resolução 314/2020, editada para uniformizar o funcionamento do Poder Judiciário em face do quadro excepcional causado pela pandemia do coronavírus, procurou compatibilizar a necessidade de retomada gradativa do […]
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AASP realiza amanhã, quinta-feira, 28/5, dois webinars gratuitos

  • Em 27 de maio de 2020
Negociação em contexto de crise: desafios e oportunidades para o advogado Negociação em contexto de crise: desafios e oportunidades para o advogado é o tema do webinar gratuito que a Associação dos Advogados (AASP) realiza na quinta-feira, 28/5, às 10 horas. Participam os advogados e professores: Fátima Cristina Bonassa, Márcia Maria Rodrigues de Moraes e […]
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