Português | English English

Blog

Parcelamentos da PGFN: o que mudou devido a pandemia

  • Em 1 de junho de 2020
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), desde março, vem adotando medidas para viabilizar a superação da atual crise econômico-financeira, tendo em vista os impactos da pandemia da COVID-19 sobre capacidade de pagamento dos contribuintes. Diante desse cenário, confira como fica o pagamento dos parcelamentos formalizados perante a PGFN: Prorrogação dos vencimentos A medida mais recente […]
Saiba Mais

Receita Federal prorroga flexibilização de regra para entrega de documentos

  • Em 1 de junho de 2020
A Receita Federal estendeu até o dia 30 de junho a regra que flexibiliza a entrega de documentos por conta do estado de emergência de saúde decorrente da pandemia do novo coronavírus. A Instrução Normativa RFB nº 1.956/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de hoje, permite a entrega de cópias simples […]
Saiba Mais

Em busca da recuperação: o plano decisivo para salvar empregos e negócios

  • Em 1 de junho de 2020
A definição dos créditos sujeitos à recuperação judicial e a solução dos conflitos sobre quem tomará as decisões que impactam o patrimônio da empresa devedora – temas já tratados nesta série – são apenas duas etapas no difícil caminho para a superação da crise e a plena retomada das atividades econômicas, do qual a aprovação […]
Saiba Mais

STF homologa aditivo e prorroga acordo sobre perdas inflacionárias de planos econômicos

  • Em 1 de junho de 2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual finalizada na noite de quinta-feira (28), homologou Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Planos Econômicos firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165. A ação se refere ao pagamento de diferenças de perdas inflacionárias decorrentes dos planos econômicos Bresser, Verão, e […]
Saiba Mais

Receita paga nesta sexta-feira as restituições do 1º lote do IRPF 2020

  • Em 29 de maio de 2020
A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) as restituições do primeiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2020. Estão sendo depositados R$ 2 bilhões para 901.077 contribuintes. O primeiro lote contempla contribuintes com prioridade legal, sendo 133.171 idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 com […]
Saiba Mais

Câmara aprova MP que altera regras trabalhistas durante pandemia

  • Em 29 de maio de 2020
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) a Medida Provisória 936/20, que permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus. A MP será enviada ao Senado. O texto prevê o pagamento de um benefício emergencial […]
Saiba Mais

Avaliação de bens a serem vendidos na recuperação da empresa não exige formalidades específicas

  • Em 29 de maio de 2020
A alienação prevista no artigo 66 da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005) não exige formalidade específica para a avaliação dos ativos a serem vendidos, cabendo ao juiz verificar as circunstâncias particulares de cada caso e adotar as providências necessárias para alcançar o melhor resultado para a empresa e para os credores. A […]
Saiba Mais

A AASP promove nos dias 1º, 4 e 5/6, às 10 horas, o webinar gratuito “Direito do Consumidor: temas contemporâneos”

  • Em 29 de maio de 2020
“Direito do Consumidor: temas contemporâneos” é o principal conteúdo do webinar gratuito que a AASP promove nos dias 1º, 4 e 5/6, às 10 horas. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, será um dos expositores na segunda-feira, 1º/6, no painel Direito do Consumidor e a crise I: RJET (PL nº 1.179/2020) […]
Saiba Mais

Câmara aprova inclusão de microempresas nas regras da Lei do Contribuinte Legal

  • Em 28 de maio de 2020
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (27), em sessão virtual, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/20, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). A proposta, que seguirá agora ao Senado, permite às micro e pequenas empresas realizarem a negociação de débitos com a União segundo a Lei do Contribuinte Legal (13.988/20). […]
Saiba Mais

Site deverá ressarcir cliente lesado em fraude na operação de bitcoins na Capital

  • Em 28 de maio de 2020
A Justiça de Florianópolis condenou um site responsável por intermediar transações de criptomoedas a ressarcir um cliente vítima de fraude digital. Em ação ajuizada na 5ª Vara Cível da Capital, o autor narrou ter sido surpreendido com a transferência de 4,14 bitcoins de sua conta sem autorização. Na data da transação, o montante equivalia a […]
Saiba Mais