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    Comunicado oficial sobre a Resolução 314 e prazos processuais

    • Em 27 de maio de 2020
    RESOLUÇÃO 314/2020: SUSPENSÃO DE PRAZOS E O ADIAMENTO DE ATOS PROCESSUAIS, POR MERA ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE SUA PRÁTICA, NÃO SÃO AUTOMÁTICOS EM TODOS OS CASOS A Resolução 314/2020, editada para uniformizar o funcionamento do Poder Judiciário em face do quadro excepcional causado pela pandemia do coronavírus, procurou compatibilizar a necessidade de retomada gradativa do […]
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    AASP realiza amanhã, quinta-feira, 28/5, dois webinars gratuitos

    • Em 27 de maio de 2020
    Negociação em contexto de crise: desafios e oportunidades para o advogado Negociação em contexto de crise: desafios e oportunidades para o advogado é o tema do webinar gratuito que a Associação dos Advogados (AASP) realiza na quinta-feira, 28/5, às 10 horas. Participam os advogados e professores: Fátima Cristina Bonassa, Márcia Maria Rodrigues de Moraes e […]
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    AASP promove hoje, quarta-feira, 27/5, dois webinars gratuitos

    • Em 27 de maio de 2020
    Direito do Consumidor: danos no confinamento A AASP realiza nesta quarta-feira, 27/5, às 14h, webinar gratuito sobre o tema: Direito do Consumidor: danos no confinamento. Participam os advogados e professores Eduardo Lemos Barbosa, Bruno Miragem e Rosângela Herzer dos Santos. Inscrições: mla.bs/207facb8 Os efeitos da pandemia nas recuperações judiciais A propagação da Covid-19 trouxe inúmeras […]
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    Webinars gratuitos de amanhã, quarta-feira, 27/5

    • Em 26 de maio de 2020
    Direito do Consumidor: danos no confinamento A AASP realiza na quarta-feira, 27/5, às 14h, webinar gratuito sobre o tema: Direito do Consumidor: danos no confinamento. Participam os advogados e professores Eduardo Lemos Barbosa, Bruno Miragem e Rosângela Herzer dos Santos. Inscrições: mla.bs/207facb8 Os efeitos da pandemia nas recuperações judiciais A propagação da Covid-19 trouxe inúmeras […]
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    CNJ prorroga prazos de medidas de prevenção ao novo coronavírus

    • Em 25 de maio de 2020
    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na sexta-feira (22/5) a Portaria 79/2020, que prorroga os prazos das diretrizes para a atuação do Poder Judiciário durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. As Resoluções 313, 314 e 318/2020 passam a vigorar até o dia 14 de junho. A normativa estende a suspensão dos prazos de […]
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    Antecipado o feriado de 9 de julho, AASP alerta para a contagem de prazos

    • Em 25 de maio de 2020
    O feriado de 9 de julho (Revolução Constitucionalista) foi antecipado para hoje, segunda-feira (25/5). O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou comunicado que determina o funcionamento em regime de plantão judiciário para todas as unidades da Justiça paulista. O expediente também está suspenso nesta segunda-feira, 25, nos seguintes tribunais: TRF3, TRT-2 e TRT15. A […]
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    Webinars gratuitos: temas, expositores e horários

    • Em 25 de maio de 2020
    A AASP realiza hoje, 25/5, dois webinars gratuitos. Os temas e horários são: Direito Concursal em evolução: reformas e perspectivas, às 10 horas; e Direito Previdenciário: desafios e oportunidades, às 17 horas… Direito Concursal em evolução: reformas e perspectivas A AASP realiza na segunda-feira, 25/5, às 10h, webinar gratuito sobre o tema: Direito Concursal em […]
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    Depósito recursal não é obrigatório para análise de recurso extraordinário de matéria trabalhista

    • Em 25 de maio de 2020
    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, decidiu que não é necessário o depósito recursal para a admissibilidade de recurso extraordinário. A matéria constitucional, com repercussão geral reconhecida em 2013, foi objeto do Recurso Extraordinário (RE) 607447, desprovido pela maioria dos ministros. A Corte aprovou a seguinte tese de repercussão geral (Tema […]
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