Salário-maternidade para grávidas que não podem fazer teletrabalho vai a Plenário

    • Em 22 de fevereiro de 2022
    A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (14) o projeto que obriga o governo a pagar salário-maternidade às grávidas que não podem fazer trabalho a distância. O PL 2.058/2021 também determina que o empregador permita a volta ao trabalho presencial de gestantes que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19. O texto modifica […]
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    ESG trabalhista e as decisões judiciais: o risco da vaidade ‘humanista’

    • Em 14 de fevereiro de 2022
    ESG (environmental, social and governance) constitui um conjunto de medidas indicadas no relatório Who Cares Wins 2004 da Organização das Nações Unidas que denotam uma nova preocupação de gestores dentro da função social da empresa. Na área trabalhista, a advogada Simony Braga indica alguns dos principais aspectos, que podem ser tidos como consenso entre os estudiosos: “(a) Cumprimento da legislação aplicável […]
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    CIRCULAR Nº 969, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022

    • Em 14 de fevereiro de 2022
    CIRCULAR Nº 969, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 Divulga a publicação da versão 14 do Manual de Orientações Regularidade Empregador. A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei […]
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    PORTARIA PRES/INSS Nº 1.411, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 (*)

    • Em 14 de fevereiro de 2022
    PORTARIA PRES/INSS Nº 1.411, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 (*) Dispõe sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e informações prévias à implantação em meio digital. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, […]
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    Uso do bafômetro viola proteção de dados, decide Justiça do Trabalho

    • Em 14 de fevereiro de 2022
    Legislação entrou em vigor em setembro de 2020 Um trabalhador demitido após um teste de bafômetro apontar embriaguez conseguiu reverter a dispensa por justa causa na Justiça do Trabalho com base nas salvaguardas da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Nesse tipo de demissão, o trabalhador não recebe a multa de 40% do FGTS (Fundo de […]
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    PORTARIA PRES/INSS Nº 1.411, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022

    • Em 14 de fevereiro de 2022
    PORTARIA PRES/INSS Nº 1.411, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e informações prévias à implantação em meio digital. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e […]
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    Receita Federal simplifica o parcelamento de dívidas

    • Em 14 de fevereiro de 2022
    Parcelamentos simplificados poderão ser realizados sem limite de valor, acaba a separação por tipo de tributo e reparcelamento passa a ser negociado diretamente no sistema. Foi publicada, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022, que consolida as normas que determinam o parcelamento ordinário, simplificado e […]
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    PERÍCIA MÉDICA É INDISPENSÁVEL PARA AVALIAR RELAÇÃO ENTRE ATIVIDADE PROFISSIONAL E DOENÇAS COMO BURNOUT

    • Em 3 de fevereiro de 2022
    A 16º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região anulou sentença que decidiu sobre a doença ocupacional de uma bancária sem requerer perícia médica. Segundo o colegiado, a produção de prova pericial é indispensável para avaliar se a enfermidade se desenvolveu por causa da prestação de serviços. A trabalhadora, que atuou durante três […]
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    TRT-18 mantém justa causa de homem que foi a festa durante atestado

    • Em 3 de fevereiro de 2022
    Para o relator, o fato do trabalhador ter comparecido à festa quando deveria estar de repouso por motivo de doença demonstra a falta grave para justa causa. A 3ª turma do TRT da 18ª região reformou decisão da 1ª vara do Trabalho de Goiânia/GO para manter demissão por justa causa de um vendedor de cosméticos. […]
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