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Gilmar derruba decisão que reconheceu vínculo de escritório e advogada
- Em 18 de agosto de 2023
Ministro Gilmar Mendes, do STF, cassou decisão do TRT da 3ª região que havia reconhecido o vínculo de emprego de uma advogada com um escritório de advocacia. Segundo o decano, a insistência da Justiça do Trabalho em aplicar a súmula 331 do TST gera insegurança jurídica e compromete avanços econômicos e sociais. A decisão se deu […]
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Empresa é condenada por acusar trabalhador de rasurar atestado médico
- Em 18 de agosto de 2023
A 6ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença que condenou uma empresa a indenizar em R$ 5 mil por danos morais um ex-trabalhador demitido por justa causa acusado de rasurar atestado médico. Colegiado entendeu que mesmo após as tentativas de readmitir o colaborador, não seria possível a manutenção da justa causa. Nos autos, […]
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ANS incorpora tratamentos para três tipos de câncer e esclerose múltipla ao Rol
- Em 14 de agosto de 2023
Em reunião extraordinária na segunda-feira 7/8, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde do medicamento Ofatumumabe, para tratamento de pacientes adultos com esclerose múltipla recorrente; e de radioterapia de intensidade modulada, para tratar tumores do pulmão, de mediastino e de esôfago. […]
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Susep publica novas normas sobre o Open Insurance
- Em 11 de agosto de 2023
Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2023. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informa que foram publicados, no Diário Oficial da União de hoje, novos normativos que tratam sobre o Open Insurance. A Resolução CNSP nº 459/2023 e a Circular Susep nº 693/2023 entram em vigor na data de hoje e compatibilizam prazos relacionados ao […]
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Seguradora usa tecnologia e demite funcionária por má conduta em trabalho home-office
- Em 11 de agosto de 2023
Com a ajuda de tecnologia de pressionamento de teclas no laptop de trabalho, uma grande seguradora da Austrália fez uma demissão de uma funcionária que atuava em home office, após utilizar o recurso tecnológico para testar se ela estava trabalhando no horário designado. Suzie Cheikho foi demitida pela Insurance Australia Group (IAG) por “motivo válido […]
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Prefeitura desburocratiza obrigações tributárias para emissão de ingressos para shows e eventos
- Em 11 de agosto de 2023
A Prefeitura de São Paulo, em sua busca contínua para estimular o ambiente de negócios na cidade, gerando empregos e renda para a população, criou no âmbito da Fazenda municipal o Sistema de Diversões Públicas como forma de desburocratizar as obrigações tributárias para a emissão de ingressos para shows e eventos. O Decreto nº 62.601/2023, assinado pelo prefeito […]
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Secretário da Fazenda e Planejamento inaugura nova temporada de podcast da Sefaz-SP
- Em 11 de agosto de 2023
O Sefaz Conecta, podcast da Secretaria da Fazenda e Planejamento, volta ao ar neste mês de agosto de maneira especial. Na estreia da 7ª temporada, o secretário Samuel Kinoshita recebeu o economista e ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, que falou sobre sua visão otimista e sobre transformar potencial em oportunidades. O programa pode ser assistido […]
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A moeda digital brasileira ganha um nome e agora se chama Drex
- Em 11 de agosto de 2023
O Drex está chegando para facilitar a vida dos brasileiros. De cara nova e nome próprio, nosso projeto de moeda digital de banco central (em inglês, Central Bank Digital Currency – CBDC), criado e operado pelo Banco Central do Brasil (BC), agora se chama Drex. A solução, anteriormente referida por Real Digital, propiciará um ambiente […]
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Banco Central prepara Consultas Públicas sobre regulamentação de criptoativos
- Em 11 de agosto de 2023
Com a competência definida, terá prosseguimento o processo regulatório necessário para a prestação de serviços de ativos virtuais no país. “Os ativos virtuais utlizam tecnologia que representa importante oportunidade de inovação no sistema financeiro”, ressalta o diretor Otávio Damaso.. Medidas específicas deverão ser tomadas para, por exemplo, limitar os riscos que acompanham sistemas sem governança […]
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Receita atualiza legislação do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
- Em 11 de agosto de 2023
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (27), a Instrução Normativa RFB nº 2.154/2023 que disciplina sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado, em substituição à IN RFB nº 1.985/2020, promovendo maior alinhamento com as diretrizes da Organização Mundial das Aduanas. A terminologia aduaneira uniformizada e o aprimoramento dos procedimentos internos relacionados ao Programa […]
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