|
Bolsonaro sanciona lei do novo Cadastro Positivo
- Em 9 de abril de 2019
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (8), em cerimônia no Palácio do Planalto, a nova Lei do Cadastro Positivo, que torna automática a adesão de consumidores e empresas ao banco de dados que já existe desde 2011, mas cuja participação dos clientes era voluntária. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado. O […]
Saiba Mais
Empresa do Simples tem até amanhã, terça, para inscrever empregados no eSocial
- Em 8 de abril de 2019
Os micro e pequenos empresários do Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, devem ficar atentos ao calendário do eSocial. Termina amanhã, terça-feira (9) o prazo para cadastrar os dados dos trabalhadores no sistema e enviar as tabelas. A exigência também vale para empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas […]
Saiba Mais
Frigorífico de MT é condenado a pagar R$1,9 mi em dano moral coletivo
- Em 8 de abril de 2019
Um frigorífico foi condenado a pagar R$1,9 milhão por irregularidades no ambiente de trabalho da unidade de abate de bovinos no município de Barra do Garças, interior de Mato Grosso. O montante inclui a condenação de R$400 mil por dano moral coletivo, além de multa de R$1,5 milhão, aplicada pelo descumprimento de obrigações impostas em […]
Saiba Mais
Startups da lei, legaltechs prometem o fim do ‘trabalho braçal’ de advogados
- Em 5 de abril de 2019
O número de processos judiciais de grandes corporações, como bancos e varejistas, chega facilmente aos milhares. Seja na Justiça trabalhista ou civil – especialmente a tributária –, o cardápio de problemas jurídicos é variado. Oportunidade ideal para ganhos de escala trazidos pela tecnologia, como fez a startup Mediação Online (MOL). A empresa oferece serviço de […]
Saiba Mais
540 milhões de dados de usuários do Facebook ficam expostos em servidores da Amazon
- Em 5 de abril de 2019
Usuários do Facebook tiveram **540 milhões de dados pessoais expostos em servidores do serviço da Amazon na nuvem, sem qualquer tipo de senha para acesso. O vazamento foi revelado pela empresa de cibersegurança UpGuard na última quarta-feira (3). A rede social não divulgou o número de usuários atingidos. Os dados, requisitados por desenvolvedores de aplicativos […]
Saiba Mais
Benefício fiscal do programa Reintegra é estendido à venda de mercadorias para a Zona Franca de Manaus
- Em 5 de abril de 2019
A venda de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus equivale à exportação de produtos brasileiros para o exterior, conforme fixado pelo Decreto-lei 288/1967. Em consequência, o contribuinte que realiza operação de venda de produtos manufaturados para a zona franca tem direito ao benefício fiscal instituído pelo programa Reintegra – Regime Especial de Reintegração de […]
Saiba Mais
Credores da recuperação podem ser divididos em subclasses por critério objetivo
- Em 5 de abril de 2019
A criação de subclasses entre os credores da empresa em recuperação judicial é possível desde que seja estabelecido um critério objetivo, justificado no plano de recuperação, abrangendo interesses homogêneos, vedada a estipulação de descontos que anulem direitos de eventuais credores isolados ou minoritários. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
Saiba Mais
Integralização do capital social com imóveis exige transferência no cartório imobiliário
- Em 5 de abril de 2019
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a constituição de sociedade empresarial registrada em Junta Comercial, com a integralização do capital social por meio de imóveis indicados por sócio, não é suficiente para operar a transferência da propriedade nem para conferir à empresa legitimidade para promover embargos de terceiro destinados a afastar […]
Saiba Mais
Empresa de MG terá que indenizar trabalhador que fazia necessidades fisiológicas no mato
- Em 4 de abril de 2019
Uma empresa do ramo de engenharia civil do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, terá que pagar R$4 mil de indenização por manter empregados da zona rural trabalhando em condições degradantes. A reparação por dano moral foi fixada em ação ajuizada por um trabalhador, que alegou que ele e seus colegas eram obrigados a fazer […]
Saiba Mais
TRF4 nega usucapião de imóvel do INSS
- Em 4 de abril de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de usucapião requerido por uma moradora de Porto Alegre (RS) que durante 50 anos ocupou um imóvel do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi proferida em julgamento realizado no dia 13 de março. A moradora comprou o imóvel, localizado no Bairro Santa […]
Saiba Mais