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    Empresas de leasing vencem no Carf disputa sobre PIS e Cofins

    • Em 2 de abril de 2019
    Os contribuintes estão vencendo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a disputa com a Receita Federal sobre a tributação pelo PIS e Cofins de contratos de leasing. Cinco autuações foram julgadas em turmas e as decisões foram favoráveis aos pedidos da Itaú Leasing, Santander Leasing – Arrendamento Mercantil e Dibens Leasing. A questão, por […]
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    Prazo de entrega da Rais acaba nesta semana

    • Em 2 de abril de 2019
    Os empregadores de todo o país têm até a próxima sexta-feira (5) para entregar à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O documento reúne informações sobre patrões e trabalhadores e serve de base para estatísticas sobre o mercado de trabalho e para a formulação de políticas públicas, […]
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    Notificação pessoal é desnecessária na cobrança da contribuição sindical urbana, mas editais devem conter informações específicas

    • Em 1 de abril de 2019
    Para configurar a mora da contribuição sindical do devedor urbano é necessária a publicação de editais nos jornais de circulação local de forma específica, apontando o nome do devedor e os valores devidos relativos a cada um dos anos. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve […]
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    AASP participa de evento sobre o impacto das novas tecnologias na profissão

    • Em 29 de março de 2019
    Com o objetivo de aproximar a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e seus associados de diálogos sobre o futuro da profissão e a aplicação da inteligência artificial ao Direito, o presidente Renato José Cury representou a entidade no New Law Anual Meeting (www.newlaw.com.br), evento que discutiu o impacto das novas tecnologias em diversas […]
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    Câmara do TRT12 admite produção antecipada de prova para estimular conciliação entre as partes

    • Em 28 de março de 2019
    Em decisão unânime, a Primeira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) considerou válido o uso do instituto da produção antecipada de provas (PAP), previsto no Código de Processo Civil (artigo 381), em ação movida por uma trabalhadora contra um hospital localizado em Concórdia (SC). A trabalhadora alega ter desenvolvido uma doença […]
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    Supremo recebe novas ADIs contra pagamento de contribuição sindical somente por boleto

    • Em 26 de março de 2019
    Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6098, 6099, 6101, 6105, 6107 e 6108) para questionar a Medida Provisória (MP) 873/2019, na parte em que revoga a possibilidade de os trabalhadores – públicos e privados – autorizarem o desconto da contribuição sindical em folha de pagamento, determinando sua quitação […]
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    WhatsApp evita arquivamento de processo e promove acordo

    • Em 26 de março de 2019
    O aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp continua sendo um aliado da Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT2). Recentemente, a homologação de um acordo durante audiência na 76ª Vara do Trabalho de São Paulo só foi possível graças a essa tecnologia, que permite também ligações em vídeo. A escolha da ferramenta se deu para evitar […]
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