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    Empresa de autopeças de Mato Grosso é condenada por cobrança abusiva de metas

    • Em 4 de junho de 2019
    Uma revendedora de autopeças foi condenada por assédio moral a um dos seus empregados após ficar comprovado abuso na cobrança de metas, com uso de ofensas e expressões de baixo calão pelo gerente da empresa. A condenação, dada pela 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá, foi confirmada pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho […]
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    Primeira Seção decidirá sobre penhora no Bacenjud em caso de parcelamento do crédito fiscal executado

    • Em 4 de junho de 2019
    Em sessão plenária virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para serem julgados sob o rito dos recursos repetitivos, nos quais decidirá sobre a possibilidade de manutenção da penhora de valores pelo sistema Bacenjud no caso de parcelamento do crédito fiscal executado. Em razão da afetação, foi determinada […]
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    Reforma da Previdência recebe 277 emendas, muitas sobre regras de transição

    • Em 4 de junho de 2019
    A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência recebeu 277 emendas, e a maioria delas trata das regras de transição, segundo levantamento da Agência Câmara. Do total de emendas apresentadas à PEC, 163 foram protocoladas na quinta-feira, prazo limite para a formalização das sugestões de mudança. De acordo com levantamento feito com […]
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    TJDFT usa inteligência artificial para aprimorar sistemas

    • Em 31 de maio de 2019
    A tecnologia da inteligência artificial (AI) tem sido utilizada pelo TJDFT para aprimorar a prestação jurisdicional. A Vara de Execuções Fiscais – VEF, bem como os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs têm lançado mão do recurso. Na VEF, foi implantado o Projeto Hórus, que trouxe resultados efetivos e velozes ao […]
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    Mesmo com apreensões, empresas continuam a oferecer patinetes em SP

    • Em 31 de maio de 2019
    As empresas que oferecem o serviço de aluguel de patinetes elétricos na capital paulista informaram ontem (30) que vão continuar operando na cidade. As marcas informaram, no entanto, que não pretendem fazer o credenciamento exigido pela prefeitura. O registro passou a ser exigido a partir de decreto municipal publicado no último dia 14 de maio […]
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    Congresso aprova novas regras sobre proteção de dados pessoais

    • Em 31 de maio de 2019
    O governo deve sancionar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) 869, de 2018, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18). A LGPD disciplina como empresas e entes públicos podem coletar e tratar informações de pessoas, estabelecendo direitos, exigências e procedimentos nesses tipos de atividades. Na quarta-feira (29) o Senado Federal aprovou […]
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    Rio de Janeiro passa a utilizar Sistema Público de Escrituração Digital para apuração do ICMS

    • Em 30 de maio de 2019
    O Estado do Rio de Janeiro anunciou que deixará de exigir a entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), sua principal obrigação tributária acessória. O Imposto será apurado através da EFD ICMS-IPI, do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O Sped é uma plataforma de captação de documentos fiscais e escriturações exigidas, […]
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    STF invalida norma da Reforma Trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres

    • Em 30 de maio de 2019
    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para declarar inconstitucionais trechos de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inseridos pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que admitiam a possibilidade de trabalhadoras grávidas e lactantes desempenharem atividades insalubres em algumas hipóteses. Para […]
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